DOI: 10.4025/cienccuidsaude.v8i3.6060 Cienc Cuid Saude 2009 Jul/Set; 8(3):393-402 O PROJETO TERAPÊUTICO NOS CAPSS DE MATO GROSSO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL 1 Carolina Campos Ribeiro* Naiara Gajo Silva** Alice Guimarães Bottaro de Oliveira*** RESUMO Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) são dispositivos estratégicos para a atenção psicossocial no Brasil. No Projeto Terapêutico (PT) dos CAPSs, trabalhadores, gestores, usuários e familiares devem articular execução e gestão do cuidado, responsabilizando-se pelo tratamento. Em Mato Grosso (MT), uma das estratégias de reforço do vínculo no PT dos CAPSs é denominada “contrato terapêutico”. Foram estudados 22 documentos de 19 CAPSs de MT referentes a esses contratos, com o objetivo de analisar a constituição e a negociação implícitas no vínculo terapêutico. Destacamos as categorias: participação do usuário, participação dos familiares e participação das equipes/gestores. Os resultados apontaram dificuldades de inclusão do usuário e familiares na gestão do cuidado e o estabelecimento de relações autoritárias e repressivas. O desenvolvimento de instrumentos para a atenção psicossocial é imprescindível na modificação do processo de trabalho/cuidado nessa área. A incoerência dos documentos analisados com a proposta da atenção psicossocial aponta os riscos de manter e reproduzir ações pautadas pelo controle e repressão típicos da psiquiatria clássica, mesmo em serviços abertos de saúde mental. Palavras-chave: Saúde Mental. Trabalho. Serviços Comunitários de Saúde Mental. Assistência Centrada no Paciente. INTRODUÇÃO A Reforma Psiquiátrica insere uma nova proposta no campo do conhecimento e das práticas de saúde mental, rompendo com o modelo da psiquiatria clássica através da desconstrução do conceito de doença mental enquanto erro, ausência de razão, periculosidade e do isolamento e tratamento moral como práticas terapêuticas (1) . A mudança na lógica que orientou historicamente tais práticas representa a construção do modo de atenção psicossocial. Isto requer transformação no cotidiano do processo de trabalho em saúde, de forma que se altere radicalmente o modo como os trabalhadores o constituem e se relacionam com a vida e o sofrimento psíquico a partir de um novo objeto: sujeitos singulares e complexos para cujas ações a finalidade seja o desenvolvimento da autonomia (2) . Como instrumento tecnológico e dispositivo de transformação do trabalho na atenção psicossocial, o Projeto Terapêutico (PT) é uma metodologia de cuidado e gestão que representa o deslocamento da cura - como norma ideal - para a reprodução social das pessoas, num processo de singularização que supere as concepções abstratas de saúde como bem-estar físico-psíquico-social ou como reparação do dano, delineando a construção compartilhada da vida e “invenção” de saúde (3) . Destarte, reconhecem-se os limites da psiquiatria clássica quanto à singularização de um sujeito e a valorização de uma parte essencial do trabalho em saúde produzida no ato da relação terapêutica: trocas, afetividade, vínculo e responsabilização. A articulação entre a clínica do sujeito e a gestão dos cuidados empreendida no PT se dá a partir da produção de saúde enquanto um processo que é coconstruído e cogerido com o objetivo de desenvolver graus progressivos e _______________ 1 Estudo vinculado à pesquisa intitulada Análise da efetividade das práticas terapêuticas nos CAPS de Mato Grosso (PRATICAPS-MT), financiada pelo CNPq – Processo nº 554534/2005-3. *Enfermeira. Mestranda em Enfermagem pela Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (FAEN/UFMT). Técnica administrativa do Hospital Universitário Júlio Muller. E-mail: carolinafaen@gmail.com **Graduanda do Curso de Enfermagem da UFMT. Bolsista PIBIC/CNPq no período 2007/2008. E-mail: nah.gajo@hotmail.com ***Enfermeira. Doutora em Enfermagem Psiquiátrica. Professora Associada da FAEN/UFMT. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Mental-MT (NESM-MT). E-mail: alicegbo@yahoo.com.br