ARTIGO ARTICLE 2405 1 Centro Colaborador em Vigilância Sanitária, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1.480/7º andar, Manguinhos. 21041210 Rio de Janeiro RJ. vera.pepe@hotmail.com 2 Núcleo de Assistência Farmacêutica, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. 3 Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica Health litigation and new challenges in the management of pharmaceutical services Resumo Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas deman- das, bem como preservar os princípios e as diretri- zes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste me- canismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, reali- zadas em estados e municípios brasileiros, são abor- dados os principais elementos de interferência da “judicialização de medicamentos” no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos pos- síveis de serem adotados na tomada de decisão nes- te âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários. Palavras-chave Judicialização da saúde, Direito à saúde, Assistência farmacêutica, Medicamentos, SUS Abstract Health litigation spurs many challenges in the management of pharmaceutical services. Performance of health managers and decision- makers must be adjusted to new administrative and legal boundaries. Their actions must also be efficient in responding to ongoing lawsuits, as well as in avoiding additional litigation and in up- holding principles and directives of the Brazilian Health System (SUS). This paper proposes to bet- ter understand one of the aspects of health litiga- tion, namely the growing use of lawsuits demand- ing medicines, and the relationship between this phenomenon and pharmaceutical services man- agement in SUS. Through review and analysis of available published research on the subject, from various Brazilian states, the main elements of “medicines litigation” are presented and exam- ined in light of their interference on the activities of the pharmaceutical services cycle. The analysis points to possible mechanisms to be adopted by decision-makers in management and in the Judi- cial System, since the right to health can only be effectively established when management and Jus- tice are predominantly aware and committed to the safety and the protection of patients and users. Key words Health litigation, Right to health, Pharmaceutical services, Medicines, Brazilian Health System Vera Lúcia Edais Pepe 1 Tatiana de Aragão Figueiredo 1 Luciana Simas 1 Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro 2 Míriam Ventura 3