Biossegurança, transgênicos e risco ambiental: os desafios da nova Lei de Biossegurança 1 Rubens Onofre Nodari Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, C.P. 476, Florianópolis, SC, 88040-900, nodari@cca.ufsc,br Introdução Após a obtenção e o domínio de metodologias de recombinação entre moléculas de DNA de diferentes espécies em laboratório (Cohen et al., 1973), estava aberta a possibilidade para a reprogramação da vida de todos os seres vivos, já que o homem consegue manipular ou alterar o código genético da vida. Imediatamente duas grandes preocupações surgiram na comunidade cientifica: de um lado as possíveis aplicações da tecnologia do DNA recombinante e, de outro lado, os riscos biológicos (biorriscos) associados à manipulação ou aos produtos. A perplexidade também atingiu a sociedade, pois com a nova tecnologia já se tornava possível não só transferir genes entre indivíduos da mesma espécie sem a utilização de métodos naturais de reprodução (ex: acasalamento) como também transferir genes de uma espécie para outra. Esta metodologia de transferência de genes por técnicas de laboratório ficou conhecida pelo nome de transformação genética ou transgenia. Ocorre que a expressão trans significa além de e cria nas pessoas a sensação de algo desconhecido. Embora, alguns autores admitem que estas novas competências se constituem na segunda grande conquista tecnológica da espécie humana, depois do domínio do fogo, elas representam sem dúvida, o domínio de uma competência sem precedente na história da humanidade (Nodari e Guerra, 2003). Conforme menciona Jeremy Rifkin (1999), o homem transformou parte do mundo inanimado da natureza em mundo de pura utilidade e o fogo permitiu ao homem ampliar sua base alimentar, a confecção de ferramentas e utensílios, sistemas de defesa e foi a base para o desenvolvimento industrial, cujo ápice estamos vivendo. Com as primeiras aplicações comerciais da nova tecnologia (ex: produção de insulina com genes humanos em bactérias), era necessário desvincular os produtos da moderna biotecnologia 1 In: Jose Rubens Morato Leite e Paulo Roney Avila Fagundez. (Org.). Biossegurança e novas tecnologias na sociedade de risco: aspectos juridicos, tecnicos e sociais. São Jose, SC: Conceito Editorial, 2007, v. I, p. 17-44.