69 PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 29, n. 1, 69-96, jan./jun. 2011 http://www.perspectiva.ufsc.br O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafos atuais O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafios atuais Eliza Bartolozzi Ferreira * Marília Fonseca ** Resumo O presente texto tem por objetivo apresentar refexões preliminares procedentes de uma pesquisa interinstitucional focada no Plano de Ações Articuladas – PAR. Os procedimentos metodológicos adotados foram os seguintes: análise bibliográfca sobre planejamento no Brasil; análise dos documentos legais e normativos de criação e implantação do PAR; entrevistas com os técnicos responsáveis pelo planejamento dos municípios participantes da amostra. Com o PAR, o governo Lula inaugurou uma forma de planejamento sistêmico por meio da adoção de um mecanismo que instaura um regime de colaboração entre os entes federativos. A proposta do Ministério da Educação foi fortalecer o regime de colaboração, comprometendo-se em ir ao encontro dos entes federados para conhecer a sua realidade e assumir o compromisso de assisti-los técnica e fnanceiramente. Esta pesquisa evidenciou a tradicional difculdade de equilíbrio entre as políticas locais e a central, sobretudo atualmente com as novas regulações introduzidas pelas reformas educativas implantadas desde a década de 1990. A gestão pública tornou-se mais técnica, oferecendo soluções racionais, supostamente neutras, para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais. Além disso, as entrevistas revelaram as difculdades das equipes em prever as ações futuras, o que constitui a base de um bom planejamento, com o agravante da baixa participação dos segmentos da comunidade e da escola devido à falta de informações e/ou às injunções decorrentes das relações de poder local que inibem o posicionamento autônomo dos sujeitos. Palavras-chave: Planejamento educacional. Centralização. Descentralização. * Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. Secretária adjunta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). ** Doutora em Ciências daEducação e pesquisadora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). doi: 10.5007/2175-795X.2011v29n1p69