1 CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SUL FLUMINENSE INSTITUTIONAL CAPABILITIES FOR IMPLEMENTING SOCIAL POLICIES IN THE CITIES OF SOUTH FLUMINENSE MESOREGION Bruno Salgado Silva 1 Arnaldo Provasi Lanzara 2 Resumo Este artigo analisa o processo de implementação descentralizada das políticas de educação e saúde nos municípios que integram a Mesorregião Sul Fluminense (MSF) no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, o estudo destaca o desempenho desses municípios em prover essas políticas, conforme as novas atribuições de competências em matéria de provisão de políticas sociais descentralizadas definidas pela Constituição. Demonstrar-se-á, mediante análise comparativa, que as capacidades de implementação de serviços de educação e saúde pelos referidos municípios vêm sendo aprimoradas por intermédio de induções do Governo Federal e de mecanismos de coordenação federativa. Palavras-Chave: Capacidades Institucionais, Políticas Públicas, Educação, Saúde. Abstract This article analyzes the decentralized implementation process of education and health policies in the municipalities of the South Fluminense Mesoregion(SFM) in the state of Rio de Janeiro. Therefore, the study highlights the performance of these municipalities to provide these policies as the new attributions of responsibilities for the provision of decentralized social policies defined by the Constitution. It will be demonstrated by comparative analysis that the implementation capacities of education and health services by these municipalities have been enhanced through inductions of the Federal Government and federal coordination mechanisms. Keywords: Institutional Capacities, Public Policy, Education, Health. 1. Introdução É sabido que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo pacto federativo ao transformar os municípios brasileiros nos principais provedores dos serviços universais de saúde básica e educação fundamental. Porém, há um consenso por parte da literatura de que o novo sistema descentralizado de provisão de serviços sociais materializou-se de forma bastante desigual, acompanhando as desigualdades territoriais e socioeconômicas que caracterizam a federação brasileira. A persistência dessas desigualdades justificou, nos últimos anos, o maior envolvimento dos governos estadual e federal na organização da capilaridade desses serviços ofertados pelos entes municipais. Tal organização vem sendo alcançada 1 Graduando em Administração Pública no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense - ICHS/UFF. Bolsista de Iniciação Científica (FAPERJ). Email: brunosalgadosilva@gmail.com 2 Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP/UERJ. Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ. Graduado em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista - UNESP/Araraquara. Professor adjunto de Ciência Política e Políticas Públicas no curso de Administração Pública do Instituto de Ciências Humanas e Sociais -ICHS/ Universidade Federal Fluminense –UFF. Email: prolanzara@gmail.com Avaliado pelo / Evaluated by review system - Editor Científico / Scientific Editor Recebido em 11 de maio, 2016; aceito em 25 de julho, 2016, publicação online em 09 de agosto, 2016. Received on may 11, 2016; accepted on July 25, 2016, published online on august 09, 2016. Políticas Públicas e Desenvolvimento, 1(1), ago.- dez. 2016, 1-19.