Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 13.07.2020 Aprovado em: 26.07.2020 Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho Rev. do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho | e-ISSN: 2525-9857 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 1-17 | Jan/Jun. 2020 1 O DIREITO DA PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA PANDEMIA DE COVID-19: VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL DOS MÉDICOS DO TRABALHO Saulo Cerqueira de Aguiar Soares * Resumo O artigo versa sobre o direito da prevenção dos riscos ocupacionais dos profissionais de saúde expostos ao COVID-19. O delineamento metodológico foi a pesquisa teórica de vertente multidisciplinar. Constata-se que a violação a autonomia e independência profissional dos médicos do trabalho apresenta-se como uma ameaça a concretização de medidas de proteção aos profissionais da saúde. Deve-se adotar uma cultura da prevenção de riscos ocupacionais, que garanta efetivamente autonomia e independência profissional aos médicos do trabalho, sob pena de dezenas de profissionais de saúde serem vitimados, cabendo responsabilização dos executivos que interferem na atuação médica, impedindo um trabalho ético e legal. Palavras-chave: Prevenção de Riscos Ocupacionais; COVID-19; Saúde e Segurança do Trabalhador; Meio Ambiente do Trabalho; Doença ocupacional. THE RIGHT TO PREVENT OCCUPATIONAL RISKS OF HEALTH PROFESSIONALS IN THE COVID-19 PANDEMIC: VIOLATION OF AUTONOMY AND PROFESSIONAL INDEPENDENCE BY WORK PHYSICIANS Abstract The article deals with the right to prevent occupational risks for health professionals exposed to COVID-19. The methodological design was a multidisciplinary theoretical research. It appears that the violation of the autonomy and professional independence of occupational physicians is a threat to the implementation of protective measures for health professionals. A culture of occupational risk prevention should be adopted, which effectively guarantees professional autonomy and independence to occupational physicians, under the risk of dozens of health professionals being victimized, with responsibility for executives who interfere in medical practice, preventing ethical and cool. Keywords: Prevention of Occupational Risks; COVID-19; Occupational Health and Safety; Work Environment; Occupational disease. * Professor efetivo Adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Privado, com distinção Magna cum Laude, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG (Conceito CAPES 6). Mestre em Direito Privado, com distinção Magna cum Laude, pela PUC/MG (Conceito CAPES 6). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário – PUC/MG. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito (FMD). Especialista em Medicina do Trabalho pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FCMMG. Detentor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Nacional de Medicina do Trabalhlo (ANAMT). Médico do Trabalho. Advogado. Endereço postal: Universidade Federal do Piauí, Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, Departamento de Ciências Jurídicas, CEP 64049550, Teresina, PI, Brasil. Endereço eletrônico: prof.saulosoares@ufpi.edu.br