1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 Emerson Benedito Ferreira 2 Fernando Frachone Neves 3 Lidiane Maria Fávero 4 Resumo: O objetivo deste artigo é analisar, trazer à reflexão e debater os direitos das pessoas com deficiência, demonstrando sua inquietante busca através dos tempos por um minguar de inclusão social, um lugar comum onde se faça reconhecer os seus direitos básicos, de cidadania e de educação. Palavras chave: Direito, Educação Inclusiva, Pessoa com Deficiência Abstract: The aim of this paper is to analyze, bring to reflection and debate the rights of persons with disabilities, demonstrating its unsettling search through the ages by a waning of social inclusion, a common place where we do recognize the basic rights of citizenship and education. Keywords: Law, Inclusive Education, People with __________________________________ Ninguém da tua descendência, nas suas gerações, em que houver algum defeito, se chegará a oferecer o pão do seu Deus. Pois nenhum homem em quem houver alguma deformidade se chegará; como homem cego, ou coxo, ou de nariz chato, ou de membros demasiadamente compridos, ou homem que tiver quebrado o pé, ou a mão quebrada, ou corcunda, ou anão, ou que tiver defeito no olho, ou sarna, ou impigem, ou que tiver testículo mutilado. Nenhum homem da descendência de Arão, o sacerdote, em quem houver alguma deformidade, se chegará para oferecer as ofertas queimadas do Senhor; defeito nele há; não se chegará para oferecer o pão do seu Deus. Ele comerá do pão do seu Deus, tanto do santíssimo como do santo. Porém até ao véu não entrará, nem se chegará ao altar, porquanto defeito há nele, para que não profane os meus santuários; porque eu sou o Senhor que os santifico. (Levítico, 21:17-23). ________________________ 1 A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade – uma introdução ao tema O termo deficiência significa insuficiência, falta, imperfeição (GUIMARÃES, 1986, p. 17). 1 Este artigo é parte reduzida do Termo de Conclusão de Curso confeccionado como exigência parcial no Curso de Direito Educacional da Faculdade de Educação São Luis de Jaboticabal – FESL. 2 Advogado, Especialista em Direito Educacional e Filosofia da Educação pela FESL e Mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. E-mail: proffemerson@bol.com.br. 3 Advogado, Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental (EESC-USP), Doutor em Biologia Comparada (FFCLRP-USP), Docente de Direito do Centro Paula Souza (FATEC). E-mail: ffneves@terra.com.br 4 Graduada em Gestão de Micro e Pequenas Empresas e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Moura- Lacerda, Discente em Pedagogia pela Universidade de Franca – UNIFRAN. E-mail: lidianefavero@hotmail.com.