A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO PROTECTION AND TREATMENT OF SENSITIVE PERSONAL DATA IN THE DIGITAL AGE AND THE RIGHT TO PRIVACY: THE LIMITS FOR STATE INTERVENTION Luiz Eduardo Gunther 1 Rodrigo Thomazinho Comar 2 Luciano Ehlke Rodrigues 3 RESUMO O presente estudo visa analisar como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O objetivo foi investigar como o cidadão brasileiro está se preparando para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tal desiderato será abordada a Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020, bem como o direito fundamental à privacidade, sendo necessário estabelecer uma ancoragem da temática na Constituição Federal de 1988 e no rol de direitos fundamentais jungidos nesse ordenamento maior. A contribuição deste artigo, portanto, destina-se a analisar os limites da intervenção do estado no tratamento dos dados pessoais sensíveis dos cidadãos brasileiros sem que se desproteja o direito à privacidade. Palavras-chave: era da informação; tráfego de dados; tecnologia. 1 Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador Federal do Trabalho junto ao TRT da 9ª Região. Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 2 Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba- Unicuritiba (2019). Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR (2002). Graduado pela Universidade Estadual de Londrina- UEL (2000). Membro do Grupo de Pesquisa em Lei Geral de Proteção de Dados e Direitos da Personalidade. E-mail: rodrigoadvoc@hotmail.com 3 Mestrando pelo Programa de Direito Empresarial e Cidadania; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), em 2002. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista (EMATRA-PR- 2004). Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em 2000. Membro do Grupo de Pesquisa Reforma trabalhista: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2018 – UNICURITIBA). Membro do Grupo de Pesquisa: Lei Geral de Proteção de Dados e os Direitos da Personalidade (UNICURITIBA – 2019). Bolsista CAPES. Advogado Trabalhista Empresarial há 20 anos – email: ehlkerodrigues@hotmail.com