Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação www.compos.org.br 1 PRODUÇÃO NEGOCIADA DE POLÍTICAS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA A participação da sociedade no Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini 1 Edna Miola 2 Resumo: Este artigo busca compreender como a participação da sociedade nos conselhos deliberativos de emissoras públicas de radiodifusão pode contribuir na produção de políticas para o setor a partir da análise da experiência do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, empresa de radiodifusão do estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, alguns pressupostos teóricos da deliberação pública são acionados como forma de colaborar no exame de características do Conselho, tais como desenho institucional e efeitos de seus debates. A análise dos documentos que regem o funcionamento da entidade, assim como o depoimento de algumas personalidades a ela relacionadas, evidenciou que a criação do colegiado adicionou elementos como discutibilidade e accountability às políticas estaduais de radiodifusão, mas sua capacidade propositiva foi limitada pela situação assimétrica de poder em que o Conselho se encontra em relação ao Governo. Palavras-Chave: Radiodifusão pública; conselho deliberativo; participação. 1. A participação da sociedade no setor de radiodifusão pública Alguns aspectos conjunturais têm favorecido a emergência de um debate renovado a respeito da radiodifusão pública no Brasil. Tal debate, convertido em reivindicações por radiodifusores e agentes sociais e em projetos concretos pelo Governo Federal, evidencia, dentre vários aspectos, a importância do envolvimento da sociedade no cotidiano das emissoras como forma de fortalecer seu caráter público. De acordo com os discursos de radiodifusores e movimentos pela democratização da comunicação, uma das formas de efetivar a participação da sociedade consiste no estabelecimento de instâncias de discussão de políticas (I FÓRUM..., 2007; LEAL, 2002) cuja institucionalização pode ser testemunhada em poucas empresas brasileiras de 1 Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Economia Política e Políticas de Comunicação”, do XVIII Encontro da Compós, na PUC-MG, Belo Horizonte, MG, em junho de 2009. 2 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais. Contato: ednamiola@yahoo.com.br