https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXX – n. 56 – jul./dez. 2021 – ISSN 2176-6622 P. 248-263 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: Uma Análise Crítca da Dico tomia Substancialismo vs. Procedimentalismo htp://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.8981 Recebido em: 24/4/2019 Modifcações solicitadas em: 28/4/2021 Aceito em: 11/5/2021 Thiago Rafael Burckhart Doutorando em “Dirito Comparato e Processi di Integrazione”, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Dipartamento di Scienze Politche Jean Monnet. Viale Ellitco – Caserta. 88110 – Itália. htp://lates.cnpq.br/9528776774218197. htps://orcid.org/0000-0001-5483-9336. thiago.burckhart@gmail.com RESUMO A Consttuição Federal de 1988 consolidou um modelo misto e complexo de jurisdição consttucional no Brasil. Ao longo de seus 30 anos de vigência, a preocupação com a efetvidade de seus dispositvos implicou a importação de teorias para legitmar ou não as prátcas de ma- gistrados neste âmbito. A discussão sobre a dicotomia “substancialismo” vs. “procedimentalismo” se posiciona nesta interface. O objetvo deste trabalho é de fornecer subsídios teóricos para uma análise crítca sobre a transposição deste debate ao cenário jurídico-consttucional brasileiro, buscando verifcar em que medida ele se harmoniza com o modelo de controle de consttucionalidade insculpido pela Consttui- ção de 1988. A hipótese a ser averiguada é de que a importação destas teorias, mediante transplantes jurídicos na ordem do formante dou- trinário, construídas em uma família jurídica distnta daquela brasileira – qual seja, aquela da common law – exige um grau de adequação ao sistema consttucional nacional, como é o caso brasileiro. O trabalho insere-se no campo da Teoria Consttucional, com aportes da dogmátca consttucional, comparação consttucional e da teoria polítca, sendo realizado mediante o método hipotétco-dedutvo. Palavas-chave: Jurisdição consttucional; Brasil; substancialismo; procedimentalismo; análise crítca. CONSTITUTIONAL JUSTICE IN BRASIL: A CRITICAL REVIEW ON THE SUBSTANTIALISM AND PROCEDURALISM DICHOTOMY ABSTRACT The Federal Consttuton of 1988 has consolidated a mixed and complex model of consttutonal jurisdicton in Brazil. Throughout its 30 years of existence, the concern with the efectveness of its devices implied on the importaton of diferent theories to legitmize or not the pract- ces of judges in this area. The discussion about “substantalism” vs. “Proceduralism” is positoned on this interface. Taking it in consideraton, the aim of this paper is to furnish theoretcal subsides for a critcal analyze of this debate transpositon to the Brazilian legal-consttutonal scenario, seeking to verify to what extent it harmonizes with the Brazilian judicial review model provided by the 1988 Consttuton. The hypothesis states to afrm that the importaton of these theories, through legal transplants by the doctrinal formant, built in a distnct legal family from that of Brazil – that is, that of common law – requires a certain adaptaton to the natonal consttutonal system. The artcle is inserted in the feld of Consttutonal Theory, with contributons of consttutonal dogmatcs, consttutonal comparison and politcal theory, and is carried out through the hypothetcal-deductve method. Keywords: Consttutonal jurisdicton; Brazil; substantalism; procedimentalism; critcal analysis.