CONFIGURAÇÕES DE GOVERNANÇA PLURALISTAS, NEOCORPORATIVAS E DA UNIÃO EUROPEIA Padrões de elaboração de políticas e de acção dos lóbis numa perspectiva comparada Tom R. Burns e Marcus Carson Resumo Este artigo aplica o novo institucionalismo à análise comparativa da governança e da elaboração de políticas em diferentes sistemas políticos. São aqui identificadas e contrastadas as articulações de interesses e as configurações da decisão política pluralistas, neocorporativas e da União Europeia. O texto considera o grau de abertura, flexibilidade e previsibilidade, bem como os padrões de produção e desenvolvimento de políticas nos diferentes sistemas. Conclui-se que muitas das vantagens do sistema da UE, com a sua flexibilidade e adaptabilidade às questões e condições sectoriais específicas, são também fonte dos seus problemas de não transparência e de défice democrático. Palavras-chave Novo institucionalismo, governança, lobbying, União Europeia. Introdução A articulação de grupos de interesses 1 e, em geral, as políticas dos grupos de pressão constituem processos através dos quais subgrupos da população procuram influen- ciar a construção e a regulação de políticas, na prossecução dos seus interesses e ob- jectivos particulares. 2 Estes processos são, muitas vezes, parte integrante daquilo SOCIOLOGIA, PROBLEMAS E PRÁTICAS, n.º 42, 2003, pp. 161-197 1 Este artigo constitui uma versão do artigo “European Union, neo-corporatist, and pluralist go- vernance arrangements: lobbying and policy-making patterns in a comparative perspective”, International Journal of Regulation and Governance, 2 (2), pp. 129-175, publicado em 2002. Esse arti- go era, por sua vez, um desenvolvimento da comunicação apresentada ao IV Congresso Europeu de Sociologia, organizado pela Associação Europeia de Sociologia e que decorreu em Amester- dão (Holanda), entre 18 e 21 de Agosto de 1999. A pesquisa para este artigo foi financiada pelo Conselho Sueco de Investigação em Ciências Sociais e Humanas (HSFR), pelo Conselho Sueco de Investigação Social (SFR) e pelo Instituto Sueco de Saúde Pública (FHI). Além disso, a pesqui- sa foi realizada em colaboração com Johan Nylander. Agradecemos a Helena Flam, a Claudio Radaello e a dois revisores anónimos pelos comentários e sugestões a uma versão anterior deste artigo. 2 Numa sociedade, o sucesso na prossecução dos interesses particulares alcança-se muitas vezes à custa de outros grupos. Esta perspectiva dos lóbis é definida, entre outros, por Becker (1983, 1985), autor que analisa a competição entre lóbis como um jogo. Este jogo é de soma-zero relati- vamente à influência e de subtracção em relação aos impostos e subsídios. Quando um interesse vence sob a forma de subsídios, outro perde com o aumento dos impostos. Dado que tudo isto é distribuído e administrado por uma autoridade central, há também custos ou “despesas sem re- torno”, pelo que ninguém ganha.