117 O ABOLICIONISMO PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: MODELOS LASTREADOS PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS Flora Deane Santos Ribeiro Mestre do Mestrado Profissional em Segurança Pública, justiça e cidadania da Universidade Federal da Bahia. Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Fábio Periandro de Almeida Hirsch Professor Doutor e Mestre integrante do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS/BA e da graduação da UFBA e UNEB. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade primordial a análise da concretude dos direitos fundamentais e humanos para o desenvolvimento do abolicionismo penal e da justiça restaurativa no Brasil. Para tal parte-se, portanto, da hipótese de que o abolicionismo e a justiça restaurativa são teorias e procedimentos que encontram resistência no Brasil, devido à latente dificuldade na concretização dos direitos fundamentais e dos direitos humanos no País, notadamente em face do cenário de grave vulneração ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa, tendo como sedimento a técnica do estudo bibliográfico, a fim de analisar as possíveis contribuições do abolicionismo penal diante da lógica carcerogênica aqui exercitada e analisa-se, também, a natureza, a finalidade e os instrumentos da justiça restaurativa. Ao final, abordam-se os direitos fundamentais e humanos na perspectiva de eficácia para difusão de práticas abolicionistas e restaurativas. Palavras-Chave: Abolicionismo penal. Justiça restaurativa. Direitos fundamentais. Direitos humanos. 1 INTRODUÇÃO A preocupação com a implementação de modelos novos e diferentes dos que existem no cenário hodierno na esfera do Direito Penal tornou-se importante para o convívio mais saudável entre os indivíduos. A explosão da criminalidade e a violência, somadas ao inegável