R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 17, n. 3, p. 13-28, set./dez. 2020 13 RELAÇÕES DE ESTÁGIO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL 1 Isabela Fadul de Oliveira Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia isabelafadul@gmail.com Quéren Samai Moraes Santana Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia queren_samai@hotmail.com RESUMO: O artigo está situado no marco do debate sobre educação jurídica, currículo e mundo do trabalho, e tem como objetivo refletir sobre o papel das relações de estágio no âmbito dos cursos de graduação em Direito no Brasil. Parte-se de um rápido diagnóstico sobre o estado da arte da educação jurídica, indicando seus principais avanços e desafios, especialmente no tocante à articulação entre teoria e prática. Em seguida, discute-se a relação de estágio enquanto ato educativo, em um contexto de profundas transformações e acirrado processo de precarização do trabalho em todo o mundo. Feito isto, os sentidos e significados do estágio nos cursos jurídicos são analisados com base em dois marcos normativos: as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito e a Lei 11.788/2008, que regulamenta as relações de estágio no país. Ao final, procura-se evidenciar as condições de efetividade dos instrumentos normativos analisados, destacando-se o papel das instituições, órgãos e entidades no acompanhamento e fiscalização das relações de estágios jurídicos. PALAVRAS-CHAVE: Estágio. Educação jurídica. Prática jurídica. Direito. Trabalho. The internship relations and legal education in Brazil ABSTRACT: The article contributes to the debates on legal education, curriculum reform and the workplace, by examining the role of internship relations in the scope of undergraduate Law courses in Brazil. The first part of the paper makes a diagnosis of the current state of legal edu- cation in Brazil, particularly its main advances and challenges. A special focus is dedicated to the articulation between theory and legal practice. The second part of the paper discusses the internship as an educational tool in a context of profound transformations in labour relations and a process of growing job insecurity worldwide. The third part of the paper analyses the meanings of the internship in legal courses, based on two normative frameworks: the National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law and the Law 11.788/2008, which regulates intern- ship relations in Brazil. The final part investigates the role of the institutions in charge of regu- lating and overseeing the work relations of legal internships, to assess how effective the norms truly are. KEYWORDS: Internship. Legal Education. Legal Practice. Law. Labor. 1 Este texto foi apresentado no “Sexto Congreso Internacional Sobre Enseñanza del Derecho y Tercero de Metodología de la Investigación Jurídica”, ocorrido no período de 21 a 23 de novembro de 2018, na Cidade do México, e atualizado após a publicação da Portaria nº 1.351, em 14 de dezembro de 2018, que homologou o Parecer CNE/CES n. 635/2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.