Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 03.12.2021 Aprovado em: 16.12.2021 Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos | e-ISSN: 2525-9679 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 2 | p. 01 – 16 | Jul/Dez. 2021. 1 A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES Alexandra Moro Caricilli Botasso 1 Aline Ouriques Freire Fernandes** Resumo Sendo comum no Brasil a resolução de conflitos escolares pelo Poder Judiciário, especialmente quando provenientes de instituições públicas, mostra-se importante a implementação do sistema multiportas. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar mecanismos vinculados à Justiça Restaurativa como formas adequadas de tratar esses conflitos, garantindo-se o acesso à ordem jurídica justa, no âmbito extrajudicial. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza aplicada e objetivos exploratórios, e notadamente bibliográfica. Com os dados coletados, foi possível demonstrar que a mediação e os processos circulares podem configurar mecanismos adequados para a gestão extrajudicial desses conflitos. Palavras-chave: Gestão de conflitos; Direitos infantojuvenis; Justiça Restaurativa; Mediação; Processos circulares RESTORATIVE JUSTICE AS A STRATEGY TO ACCESS JUSTICE AND DE- JUDICIALIZE SCHOOL CONFLICTS Abstract Since it is common in Brazil for school conflicts to be solved through the Judicial Branch, especially when they occur in public institutions, it is important to enforce the multi-door system. Thus, the research general objective was to analyze Restorative Justice mechanisms as proper ways to solve these conflicts and provide, as well, an out-of-court access to a just legal order. For this purpose, a qualitative and applied approach, with exploratory objective, was used and the research was notably bibliographic. It was possible to demonstrate that mediation and Peacemaking Circles can become suitable out-of-court ways to manage these conflicts. Keywords: Conflict management; Juvenile wrights; Restorative justice; Mediation; Peacemaking circles 1 INTRODUÇÃO A questão do acesso à justiça e o problema da morosidade do sistema judiciário já foram temas de obras importantes como “Acesso à Justiça”, de Mauro Cappelletti e Bryant 1 *Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos da UNIARA, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Penal e Processual Penal, advogada e mediadora pelo TJMG. ** Doutora em Função Social do Direito e Acesso à Justiça nas Constituições pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito - 2016; Docente Titular na graduação em Direito e Ciências Contábeis da Uniara - Universidade de Araraquara; Docente Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara - Universidade de Araraquara; Pesquisadora pela FUNADESP; Advogada e Consultora Jurídica.