Revista de Direito da Infância e da Juventude, ano 2, número4, julho- dezembro 2014. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014 DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA: ESPECIALIZAÇÃO JUDICIAL E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL EM COMARCAS DE GRANDE E MÉDIO PORTE Eduardo Rezende Melo 1 RESUMO O artigo discorre sobre as implicações institucionais para o Judiciário do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos fundamentais, tanto em grandes centros como em comarcas de médio porte. A especialização de varas e sua integração operacional com outros serviços de atendimento vêm progressivamente recebendo uma maior atenção institucional, sendo necessário ampliar o olhar para a criação de varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente como expressão do reconhecimento de direitos a vítimas. E, para as comarcas de médio, apresenta a falta de critérios para atribuição de competência para julgamento de processos da infância e da juventude às varas e a necessidade de observância de parâmetros sedimentados internacionalmente para a conjugação de áreas de atuação, evitando que crianças e adolescentes acabem por não receber a atenção prioritária que lhes é devida constitucionalmente. Defende, então, uma maior racionalização destes critérios de reunião de competência, com a criação, nessas comarcas medianas, de varas de tutela de direitos intergeracionais e de gênero, integradas a serviços de atendimento especializados. PALAVRAS CHAVES: direitos humanos de crianças e adolescentes; organização judicial; especialização; integração ABSTRACT The article aims to discuss the institutional implications for the Judiciary of the recognition of fundamental rights for children and adolescents regardless of the size of the cities. The court specialization and its operational integration with other protection services have gradually received institutional attention at the Judiciary in Brazil, but an additional effort is needed to take as well in consideration the specialization of criminal courts focused on child victims. Regarding medium size cities, the article presents the actual national scenario characterized by a lack of 1 Eduardo Rezende Melo é juiz de direito desde 1991 e titular da vara de crimes contra a criança e o adolescente e da infância e juventude na comarca de São Caetano do Sul/SP; membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP; mestre em filosofia (PUC-SP) e em estudos avançados de direitos da criança (Universidade de Friburgo, Suíça); foi presidente da ABMP entre 2008 e 2010 e atualmente é diretor da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família- AIMJF (eduardomelo@tjsp.jus.br)