Este conteúdo está protegido pela lei de direitos autorais. É permitida a reprodução do conteúdo, desde que indicada a fonte como “Conteúdo da Revista Digital de Direito Administrativo”. A RDDA constitui veículo de excelência criado para divulgar pesquisa em formato de artigos científicos, comentários a julgados, resenhas de livros e considerações sobre inovações normativas. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Seção: Artigos Científicos A distinção entre público e privado e sua caracterização no âmbito do Estado brasileiro The distinction between public and private and their characterization in the Brazilian rule of law Emerson de Lima Pinto Bernardo Leandro Carvalho Costa Resumo: O presente artigo visa problematizar a dicotomia entre as esferas pública e privada no contexto do Estado brasileiro. Inicialmente faz-se um apanhado histórico acerca da dicotomia público/privado e, em um momento posterior, busca- se uma análise acerca dos reflexos causados pela dificuldade de distinguir estas duas esferas. Para elucidar a problemática ofertada, buscar-se-á no âmbito do direito administrativo a demonstração de algumas divergências, sobretudo na Reforma do Estado brasileiro, estruturada a partir da década de 1990. Palavras-chave: Estado de direito; público; privado; administração pública. Abstract: This article analyzes the differences between public and private in the Brazilian rule of law context. Initially, it presents a historical analysis between public and private. After that, it addresses the changes in the Brazilian Public Administration carried on during the 1990s. Keywords: rule of law; public; private; government. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1n1p311-323 Artigo submetido em: setembro de 2014 Aprovado em: setembro de 2014