* Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito Penal pelas Faculdades Metropolita- nas Unidas. Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo e das Faculdades Metropoli- tanas Unidas. Advogado. RESUMO O artigo busca trazer algumas noções do Direito Inter- nacional Penal e conceitos que tornem exeqüível a análise do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribu- nal Penal Internacional, órgão que cuida de delitos que atinjam Direitos Difusos e Coletivos nas relações exteriores e que se revela como uma grande conquista da sociedade internacional. Desse modo, o estudo empreende esforços para trazer uma singela verificação dos principais institutos previstos no Tratado e empe- nha-se especificamente em analisar a relação entre o Direito Penal e o Direito Internacional. Finalmente, pretende-se ainda ressaltar a relevância do Tribunal Penal Internacional, com gênese conferida pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Penal. Palavras-chave: Crimes contra a humanidade; Tribu- nal Penal Internacional; responsabilidade penal inter- nacional COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL Emerson Penha Malheiro*