RACISMO ALGORÍTMICO: ANÁLISE DOS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NO BRASIL Paulo Ricardo S. Santana 1 Resumo Este trabalho tem o objetivo de analisar os desafios a serem enfrentados pelo legislador na busca por um modelo regulatório para as tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. O ponto de partida foi uma revisão bibliográfica sobre inteligência artificial, algoritmos, big data e reconhecimento facial com o objetivo de esclarecer aspectos técnicos e trazer definições importantes para compreensão do tema. Em seguida, foi realizada uma análise dos principais projetos de lei, bem como de legislações vigentes relacionadas ao reconhecimento facial com o intuito de apontar algumas lacunas normativas. Observou-se que a maioria dos projetos possuem caráter autorizativo do uso das tecnologias de reconhecimento facial, sem definir direitos e obrigações e sem qualquer diálogo com demais normas setoriais importantes. Espera-se que um eventual projeto regulatório, em razão do alto potencial discriminatório dessas tecnologias, busque diálogo com a sociedade, em especial com entidades da sociedade civil na luta por igualdade racial e vise estabelecer um equilíbrio entre privacidade e segurança. Palavras-chave: Reconhecimento facial; Discriminação; Racismo; Regulação. Abstract This work aims to analyze the challenges to be faced by the legislator in the search for a regulatory model for facial recognition technologies in Brazil. The starting point was a literature review on artificial intelligence, algorithms, big data and facial recognition in order to clarify technical aspects and bring important definitions for a better understanding of the topic. Thereafter, an analysis of the main bills was carried out, as well as current legislation related to facial recognition, in order to point out some regulatory gaps. It was observed that most bills are mostly authorizatives to the use of facial recognition technologies, without defining rights and obligations and without any dialogue with other important sectorial legislations. It is expected that an eventual regulatory bill, due to the high discriminatory potential of these technologies, seeks dialogue with society, especially with civil entities that fights for racial equality, and aims to establish a balance between privacy and security. Keywords: Face Recognition; Discrimination; Racism; Regulation. 1 Graduado em Sistemas de Informação pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – Unb. E-mail: pauloricardos@me.com.