Instituto de Ciências Sociais Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade http://www.cecs.uminho.pt Parental Control of Broadcasting, Film, Audiovisual and On-line Services in the European Union, Country Report ∗ Helena Sousa Professora Associada helena@ics.uminho.pt Manuel Pinto Professor Associado mpinto@ics.uminho.pt Universidade do Minho Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade Campus de Gualtar 4710-057 Braga Portugal ∗ SOUSA, H. e PINTO, M. (1998) “Parental Control of Broadcasting, Film, Audiovisual and On- line Services in the European Union, Country Report ”, Relatório preparado para Programme in Comparative Media Law & Policy, Oxford University Centre for Socio-Legal Studies, no âmbito de um projecto da Direcção Geral X da Comissão da União Europeia.