Arsénio Paulo, Armindo dos Santos de Sousa Teodósio e Júnia Fátima do Carmo Guerra set./dez. 2016 v.5n.3 p .85-104 ISSN: 2317-2428 copyright@2014 www.rigs.ufba.br Participação Popular nos Conselhos Locais de Marracuene/Moçambique: Um Estudo de Caso sobre os Desafos do Processo de Descentralização Resumo Palavras-chave Abstract Como forma de ampliar as discussões sobre as relações entre Estado e sociedade, este artigo objetiva analisar as dinâmicas de participação popular nos conselhos locais do distrito de Marracuene, pertencente à província de Maputo, a partir do processo de descentralização política implementado em Moçambique. Parte-se do pressuposto de que a descentralização do poder político, participação e democratização não são termos complementares ao considerar que nem toda descentralização leva automaticamente a maior participação. Nesse contexto, a participação não se insere no cenário democrático como fenômeno de causa e efeito, podendo-se inferir que ela depende de fatores histórico-sociais e de graus de amadurecimento de cultura cívica, os quais, muitas vezes, só aparecem após um longo período de tempo. Esta perspectiva é sustentada mediante o resultado da pesquisa qualitativa que, por meio do estudo bibliográfco e documental dos conselhos locais de Marracuene e do quadro legal de Moçambique a partir do seu processo de descentralização, demonstrou que a participação se apoia na desconcentração, forma de descentralização em que se transfere responsabilidade sem transferir autoridade. Nesse âmbito, o diálogo e as decisões deliberativas fcam limitados. Apreende-se que essa discussão oferece suporte para se compreender e intervir em tal realidade, bem como apontar novas possibilidades de pesquisas ulteriores. Descentralização. Participação. Conselhos Locais de Marracuene. As a way to broadening the discussion on the relationship between State and society, this article aims to analyze the dynamics of people’s participation within the local councils of the district of Marracuene, which belongs to the province of Maputo, based on the process of political decentralization implemented in Mozambique. It is assumed that the decentralization of