Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 12.12.2021 Aprovado em: 27.12.2021 Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência | e-ISSN: 2526-0014 | Encontro Virtual | v. 7 | n. 2 | p. 01 – 16 | Jul/Dez. 2021. 1 O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL? Jaqueline Silva Paulichi 1 Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski 2 Resumo: O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais. Palavras-chaves: Inteligência Artificial. Propriedade Intelectual. Direitos da personalidade. Aprendizado Máquina. Direitos Autorais. THE LEGAL DILEMMA OF INTELLECTUAL PROPERTY IN ARTIFICIAL INTELLIGENCE: CAN THE MACHINE BE A COPYRIGHT HOLDER? Abstract: The article aims to analyze the context of intelligence in artificial society and raise a problem that the Law needs to solve: The copyright of an algorithm that adapts a trademark or patent. For this, the theoretical method is used, approaching panoramic aspects about artificial intelligence and what the current legal system regulates about intellectual property. As neither the developer nor the purchaser will be able to predict what a standalone software can produce, it follows that a need for this issue is essential in order to avoid litigation and ensure copyright protection. Keywords: Artificial intelligence. Intellectual property. Personality rights. machine learning. Copyright. 1 INTRODUÇÃO Serão apresentados neste trabalho os conceitos relativos à inteligência artificial e seus impactos na criação de softwares que possam criar novas obras intelectuais. Questiona-se 1 Doutoranda em Ciências Jurídicas pena Unicesumar- Bolsista Prosup. Mestre no Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Advogada em Maringá-PR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito Público. Professora de Direito Civil, Advogada. E-mail j.paulichi@hotmail.com. 2 Doutorando em Direito pela Unicesumar - Bolsista PROSUP/CAPES; Mestre em Ciências Jurídicas Pela Unicesumar; Graduado em Direito e teologia pela Unicesumar; Professor da Universidade Estadual de Maringá- PR e advogado; E-mail: matheuswolowski@hotmail.com