Revista Concilium, Vol. 22, Nº 3 DOI:10.53660/CLM-271-272 ISSN: 1414-7327 Gestão em Saúde e a Política Pública de Saúde Health Management and Public Policy on Mental Health Mariana Tais Paduki de Almeida 1 , Eliane Gonçalves de Jesus Fonseca 1 , Angela Dubiela Julik 1 , Ana Carolina Dorigoni Bini 1* , Patricia Pacheco Tyski Suckow 2 RESUMO Este trabalho teve como objetivo verificar como se desenvolveu a Política Pública de Saúde Mental em âmbito Federal e Estadual, verificando a partir de uma revisão da literatura de cunho qualitativo/ descritivo, a função da Gestão em Saúde nesse processo. Para tanto, primeiramente foi realizado um levantamento das principais Leis, Portarias e Normativas que regem o trabalho da Política Pública de Saúde Mental, e em seguida realizada uma busca sobre as definições e discussões, sobre a função da Gestão em Saúde dentro da Política Pública de Saúde Mental. Percebeu-se que a Lei Federal 10.216/2001 foi um divisor da realidade, pois embasa o cuidado em saúde mental e a Luta Antimanicomial, e após esse marco muitas outras normativas surgiram. Mas nem sempre a realidade vai de acordo com a teoria, existindo diversas limitações e dificuldades, tais como: como a falta de gestores preparados e comprometidos, falta de investimentos, comunicação precária entre governo Estadual e Federal, dificuldade no acesso de ferramentas e meios de construir uma Política de Saúde Mental de base comunitária, seja por falta de recursos ou comprometimento. Percebe-se que no papel a saúde mental é tida como prioridade, mas na prática as coisas não ocorrem exatamente assim, sendo oferecido um serviço precário e por vezes ineficaz. Palavras-chave: Saúde Mental; Gestão em Saúde; Política Pública. ABSTRACT This study aimed to verify how the Public Policy on Mental Health was developed at the Federal and State levels, verifying, from a qualitative/descriptive literature review, the role of Health Management in this process. In order to do so, firstly, a survey of the main Laws, Ordinances and Regulations that govern the work of the Public Policy on Mental Health was carried out, and then a search was carried out on the definitions and discussions, on the role of Health Management within the Public Policy of Mental Health. Mental health. It was noticed that Federal Law 10.216/2001 was a divider of reality, as it supports mental health care and the Anti-Asylum Fight, and after this milestone many other regulations emerged. But reality does not always agree with theory, with several limitations and difficulties, such as: the lack of prepared and committed managers, lack of investments, poor communication between State and Federal government, difficulty in accessing tools and means of build a community-based Mental Health Policy, either due to lack of resources or commitment. On paper, mental health is seen as a priority, but in practice things do not happen exactly like that, with a precarious and sometimes ineffective service being offered. Keywords: Mental Health; Health Management; Public Policy. Instuição de afiliação: 1 Universidade Estadual do Centro Oeste *E-mail: anacarolina@unicentro.br