54 Sau. & Transf. Soc., ISSN 2178-7085, Florianópolis, v.5, n.3, p.54.-62, 2014. Artigos Originais O aborto no Brasil em debate: Polêmicas e contradições envolvendo violência sexual na infância Abortion in debate in Brazil: Polemics and contradictions involving a sexual violence in childhood Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima 1 Kathie Njaine 2 Marta Verdi 3 1 Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC– Brasil 2 Doutora em Ciências da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ– Brasil 3 Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC– Brasil RESUMO - O caráter de ilegalidade do aborto no Brasil potencializa a cultura da violência e nega o direito ao cuidado integral nas ações do Sistema Único de Saúde. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto é autorizado em casos de estupro e de risco de morte materna. O objetivo deste artigo é analisar dimensões do aborto a partir de um caso de uma menina brasileira de nove anos vítima de violência sexual, na perspectiva do referencial teórico da Bioética Cotidiana. A coleta de dados foi feita em documentos e utilizou-se a análise categorial temática para trabalhar os dados. Os dados foram extraídos de reconhecidos veículos de comunicação brasileiros. A análise de caso revelou a violência como pano de fundo da questão do aborto, apontando para a necessidade de o Estado ampliar seus mecanismos de atenção ao cuidado de mulheres brasileiras e construir com a Sociedade corredores dialógicos para que ambas as questões sejam tratadas com rigor ético-político. Palavras-chave: Aborto; Cuidados Primários; Bioética; Brasil. ABSTRACT - The character of illegality of abortion in Brazil enhances the culture of violence and denies the right to comprehensive care in the actions of the Sistema Único de Saúde. According to the Brazilian Penal Code, abortion is authorized in cases of rape and of maternal death risk. The aim of this article is to analyze dimensions of abortion, presenting the case of a nine-year-old girl victim of sexual violence, in the perspective of Everyday Bioethics theory. Data collection were made trough documental search and was used thematic categorical analysis. The data was collected from recognized means of communication in Brazil. The analysis of the case showed violence as back scenery of the abortion issue. The results pointed to the need of the State in increasing its protective role and building dialogues together with the Society so that both issues may be dealt with ethical and political rigor. Keywords: Abortion; Primary Care; Bioethics, Brazil. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva contribuir com a discussão sobre o aborto no Brasil. A discussão é parte das atividades desenvolvidas no âmbito de um Núcleo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina. Enquanto um ato considerado ilegal no país, salvo em algumas situações específicas, o aborto é alvo também de condenações morais por parte da sociedade em geral e seu debate carece de aprofundamento, mesmo nos casos de violência sexual contra a mulher e risco de vida na gravidez. Deste modo, compreende-se que o aborto também é perpassado, enquanto uma medida Saúde & Transformação Social Health & Social Change Autor correspondente Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Rua Uruguai, 458, bLoco F6 3º andar, sl 311. Centro CEP.88302-202 Itajaí, SC-Brasil Email: rita.lima@univali.br Tel. :(47)3341-7932 Artigo encaminhado 15/12/2014 Aceito para publicação em 20/12/2014