| ARTIGO CONFLUÊNCIAS | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Vol. 21, nº 1, 2019. pp. 79-101. 79 DIREITO AO LAZER E POLÍTICAS URBANAS: análise a partir do estatuto da cidade e inserção no plano diretor Isabela Veloso Lopes Versiani Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes E-mail: isabelamoc@yahoo.com.br Anete Marília Pereira Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes E-mail: anete.pereira@unimontes.br Rodrigo Arlindo dos Santos Silva Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes E-mail: rodrigoarlindo.arq@gmail.com Júlia Marques Fernandes Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes E-mail: juliamarques.arq@hotmail.com RESUMO As dificuldades de implementação do lazer como direito social, essencial à configuração do direito à cidade em uma dimensão ampla, e das Políticas Públicas de Esporte/Lazer específicas, se reproduzem no âmbito municipal de forma evidente, principalmente com relação aos espaços públicos disponíveis. De cunho exploratório, o presente artigo busca problematizar algumas das questões que envolvem o direito ao Lazer a partir da realidade das Políticas Urbanas, tendo como foco a cidade de Montes Claros – MG. Foram utilizadas diferentes fontes documentais, dentre elas o Estatuto da Cidade no âmbito nacional e, do município, a Lei Orgânica atual e o Plano Diretor vigente. Verifica-se que existe relação direta entre esses campos, uma vez que é recorrente a referência à importância do Esporte/Lazer nos documentos levantados, principalmente no acesso a equipamentos públicos. Embora presentes no campo jurídico e institucional, ainda há um grande distanciamento entre as diretrizes e a realidade. Palavras-chave: Política Urbana; Esporte/Lazer; Espaços Públicos. RIGHT TO LEISURE AND URBAN POLICIES: analysis from the statute of the city and insertion in a master plan ABSTRACT The difficulties of implementing leisure as a social right, essential to the configuration of the right to the city in a broad dimension, and Public Sports /Leisure Policies in specific, reproduce themselves in the municipal scope in a more evident way, especially regarding the available public spaces for its practices. In a exploratory basis, the present work seeks to problematize some of the issues involving the right to Leisure from the reality of Urban Policies, focusing on the city of Montes Claros –MG. Different documentary sources were used, among them the Statute of the City in the national scope and, of the municipality, the current Organic Law and the current Master Plan. It is verified that there is a direct relation between these fields, since it is recurrent the reference to the importance of Sports/Leisure in the documents raised, mainly in the access to public equipments. Although presented in the juridical and institutional field, there is still a great distance between the guidelines and reality.