64 Revista da Faculdade Mineira de Direito │V.24 N.48│ Dossiê “Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco, estudos sob a égide do debate congressual Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade" DEMOCRAZIA DIGITALE COME DIFFERENZA: nuovi diritti, nuove esclusioni DEMOCRACIA DIGITAL COMO UMA DIFERENÇA: novos direitos, novas exclusões 1 Pasquale Luigi Di Viggiano 2 Università del Salento Abstract: La partecipazione sociale e politica digitale contemporanea (e-Democracy) è un prodotto della digitalizzazione dello Stato e dei suoi apparati, caratterizzata dalla produzione di nuovi diritti resi possibili dalle tecnologie della comunicazione. La digitalizzazione degli apparati dello Stato attraverso le nuove tecnologie basate su algoritmi intelligenti e le norme sulla società dell’informazione e della comunicazione hanno innescato la produzione di cosiddetti “nuovi diritti” la cui esigibilità amplia il concetto di democrazia stabilendo una differenza tra il tradizionale governo della cosa pubblica e le crescenti pretese delle comunità sempre più legate al sistema della comunicazione digitale. I diritti di accedere a Internet e alla rete, all’e-voting, a comunicare con la PA attraverso le nuove tecnologie, a ricevere servizi pubblici digitali sono paralleli a doveri dello Stato caratterizzati dalla soddisfazione dei nuovi diritti. Contemporaneamente cresce il rischio che forme di partecipazione digitale producano livelli di esclusioni intollerabili che intaccano la democrazia. Osservare e descrivere, con gli strumenti concettuali del Centro di Studi sul Rischio, come il sistema del diritto, della politica e della società evolvono attraverso il rapporto con l’ecosistema digitale trainato dall’arcipelago delle intelligenze artificiali rappresenta l’obiettivo e la sfida sempre incerta negli esiti, sempre nuova nelle acquisizioni ma sempre stimolante e proficua sotto il profilo della ricerca sociale, politica e giuridica. Keywords: E-Democracy. Diritti digitali. Intelligenze artificiali. Esclusione/inclusione. Rischio. Resumo: A participação social contemporânea e a política digital (e-Democracia) é produto da digitalização do Estado e de seus aparelhos, caracterizados pela produção de novos direitos viabilizados pelas tecnologias de comunicação. A digitalização do aparato estatal por meio de novas tecnologias baseadas em algoritmos inteligentes e as regras sobre a sociedade da informação e comunicação têm desencadeado a produção dos chamados "novos direitos" cuja aplicabilidade amplia o conceito de democracia, estabelecendo uma diferença entre o governo tradicional dos assuntos públicos e as crescentes demandas das comunidades cada vez mais ligadas ao sistema de comunicação digital. Os direitos de acesso à Internet e à rede, ao voto eletrônico, à comunicação com o PA por meio de novas tecnologias, ao recebimento de serviços públicos digitais são paralelos aos deveres do Estado caracterizados pela satisfação dos novos direitos. Ao mesmo tempo, há um risco crescente de que as formas de participação digital produzam níveis intoleráveis de exclusão que afetam a democracia. Observar e descrever, com as ferramentas conceituais do Centro de Estudos de Risco, como o sistema de direito, política e sociedade evoluem através da relação com o ecossistema digital impulsionado pelo arquipélago das inteligências artificiais representa o objetivo e o desafio sempre incerto nos resultados, sempre novos nas aquisições, mas sempre estimulante e rentável do ponto de vista da pesquisa social, política e legal. 1 Tradução de Rafael Libaneo. 2 Pasquale Luigi Di Viggiano, is Adjunct Professor of IT Laboratory of Social Planning and Project Management - Master's Degree Course in Euro-Mediterranean Governance of Migration Policies; Deputy Director of the Centro di Studi sul Rischio and teacher for the “Digital Administration” module of the SSPL (Graduate school for the legal professions) and the APPREST Master; scientific director of FAMI action research: Migrants coming-App, Department of Legal Sciences, University of Salento. PhD in Legal Sciences, he deals with legal informatics and legal sociology. He is the author of monographs, essays and articles in national and international journals. Among his most recent publications: Legal perspectives of intelligent machines, in «Electronic Journal of Law, Economics, Management», Year VII, n. 3/2017; Artificial intelligence and organizational communication. Technologies for Business Project Engineering in health, Trento, Tangram Scientific Editions, 2019; Intelligenza artificiale e diritto: il rischio del lavoro tecnologico, . In: L. F. Vergara, H. E. Zornosa Prieto,. J. E. Duglas Price, (a cura di), Derecho y política en la deconstrucción de la complejidad. Estudios sobre el presente como diferencia. Bogotà: Universidad Externado de Colombia, 2021.