doi: 10.5102/rdi.v16i2.5999 O caso Petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia* The Petruhhin case and the principle of the higher level of protection with respect to fundamental rights under the European Union Clovis Demarchi** Jaine Cristina Suzin*** Resumo Na era da globalização, em que as relações sociais não estão mais limitadas por distâncias territoriais, em um mundo em que o poder estatal está sendo, sistematicamente, testado por poderes transnacionais, a cidadania, no en- tendimento clássico de pertencimento a um Estado, passa a ser questionada e revisada, a ponto de ser possível, juridicamente, se pensar em múltiplas cidadanias. O presente trabalho tem por escopo entender como os direitos fundamentais são protegidos no âmbito do direito da União Europeia e, por consequência, qual o seu papel para a evolução e solidifcação da cidadania decorrente dos Tratados instituidores do processo de integração. Para tanto, um caso apreciado e decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (caso Petruhhin) será apresentado, tendo por base a aplicação do Princípio do Nível Mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais. Observa-se que a livre circulação de pessoas implica muito mais do que a liberdade de ir e vir. Implica um processo de integração. Implica conceder um conjunto de direitos sem olvidar os deveres. Diferencia-se cidadania da União de nacio- nalidade dos Estados-Membros, oportunizando o cidadão da União a fazer uso dos direitos fundamentais daí decorrentes até mesmo contra seu Esta- do-Membro, em uma relação de simbiose. Quanto à metodologia, utilizou- se o método indutivo com a prática da pesquisa bibliográfca e documental. Palavras-chave: Processo de integração. União Europeia. Cidadania da União Europeia. Direitos fundamentais e princípio do nível mais elevado de proteção. Abstract In the era of globalization, in which social relations are no longer limited by territorial distances, in a world in which state power is being systematically tested by transnational powers, citizenship, in the classical understanding of belonging to a state, becomes to be questioned and revised to the point of being legally possible to think of multiple citizenships. The purpose of this * Recebido em 10/05/2019 Aprovado em 18/09/2019 ** Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor na graduação em Direito e no Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (capes 6). Membro do grupo de pesquisa em Direito, Constituição e Jurisdição. E-mail : demarchi@univali.br. *** Mestranda em Ciência Jurídica na Univer- sidade do Vale do Itajaí e em Direito da União Europeia na Universidade do Minho, Portugal. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul. E-mail : suzin@edu.univali.br.