INTERNATIONAL SHOE CO. V. STATE OF WASHINGTON (1945): A COMPLEXA DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE NA FEDERAÇÃO NORTE-AMERICANA International Shoe Co. v. State of Washington (1945): the complex task of defining jurisdiction in the American Federation Revista de Processo | vol. 327/2022 | p. 407 - 428 | Maio / 2022 DTR\2022\9032 André Roque Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor de Direito Processual Civil da UERJ. Advogado. avr@tepedino.adv.br Jordão Violin Doutor e Mestre em Direito Processual pela UFPR. LL.M. em direito norte-americano pela Syracuse University (EUA). Professor de Direito Processual na graduação e pós-graduação da PUC/PR. Advogado. jordao.violin@gmail.com Luiz Dellore Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University e Cornell University (EUA). Professor de Direito Processual do Mackenzie, IBMEC e Escola Paulista do Direito. Consultor jurídico. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Advogado da Caixa Econômica Federal. dellore@dellore.com Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Este artigo analisa criticamente a determinação do foro competente no direito norte-americano. Para tanto, demonstra que as razões jurídicas que fundamentaram Pennoyer v. Neff (1878) foram suplantadas por razões extrajurídicas em International Shoe v. State of Washington (1945). São analisadas também decisões que refinaram os critérios de fixação de competência territorial – em especial a doutrina dos contatos mínimos com o foro. Ao final, são contrastadas as vantagens e desvantagens do sistema norte-americano, marcado pela flexibilidade, em comparação com o direito brasileiro, acostumado com normas rígidas e previsíveis para determinação da competência. Palavras-chave: Direito comparado – Federação – Competência territorial – Contatos mínimos com o foro – Princípio da competência adequada Abstract: In this paper, we offer a critical analysis of personal jurisdiction in American Law. We show that the legal justification found in Pennoyer v. Neff (1878) were overruled by extra-legal reasons in International Shoe v. State of Washington (1945). We also analyze precedents that refined the criteria for defining personal jurisdiction – especially the minimum contacts doctrine. In conclusion, we contrast the pros and cons of the American flexibility, when compared to the rigid, but predictable, rules adopted by the Brazilian civil procedure. Keywords: Comparative law – Federation – Personal jurisdiction – Minimum contacts doctrine – Adequate forum Para citar este artigo: ROQUE, André; VIOLIN, Jordão; DELLORE, Luiz. International Shoe Co. v. State of Washington (1945): a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana. Revista de Processo. vol. 327. ano 47. p. 407-428. São Paulo: Ed. RT, maio 2022. Disponível em: <http://revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2022-9032>. Acesso em: DD.MM.AAAA. Sumário: 1. Introdução - 2. Pennoyer e a pré-história processual norte-americana - 3. Quando processo e realidade se desencontram - 4. International Shoe: o ponto de virada - 5. Refinando os critérios - 6. Ordenando o caos - 7. Conclusão - 8. Referências bibliográficas International Shoe Co. v. State of Washington (1945): a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana Página 1