ASSESSORIA JURIDICA POPULAR: REPENSANDO METODOLOGIAS PARA SUBSTANCIALIZAR DIREITOS HUMANOS Página | 27 CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, ano 3, ed. 8, set./dez. 2009 ASSESSORIA JURIDICA POPULAR: REPENSANDO METODOLOGIAS PARA SUBSTANCIALIZAR DIREITOS HUMANOS André Luiz Conrado Mendes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeitoi Mestrando em Direito Constitucional e Teoria do Estado andrefnd@hotmail.com Resumo Repensar os núcleos de prática jurídica das universidades brasileiras, em especial, os serviços de assistência jurídica num confronto direito de paradigmas tradicionalistas X paradigmas emancipadores, na busca por metodologias que substancializem o diálogo extra-muros universidade/comunidade garantindo o acesso à Justiça e o acesso aos direitos humanos fundamentais, vêm sendo um desafio, muita das vezes hercúleo, de alunos e professores e que já se manifesta em âmbito nacional na sociedade brasileira. Este trabalho tem como escopo refletir acerca da assessoria jurídica popular universitária como um novo campo de ensino ressignificado em metodologias crítico- emancipatórias que de fato contribuam para a substancialização dos direitos humanos fundamentais. Procura-se aqui romper com os tradicionais mecanismos de acesso a justiça das Faculdades de Direito, no que consiste ao dogmatismo-positivista e ao idealismo-formalista (escritório modelos tradicionais / patrimonialismo / verticalização) que reforçam o assistencialismo em prol de uma visão interdisciplinar, crítico- emancipatória, extensionista, de assessoria jurídica popular (escritório modelo interdisciplinar em Direitos Humanos/ direitos fundamentais /horizontalização). Faz-se útil perceber que este olhar diferenciado para a prática jurídica universitária, seguiu um longo caminho, em meio aos mais diversos modelos de atuação existentes, vinte anos depois da chamada “Constituição Cidadã”. Refez-se e construiu-se junto ao alcance e aos efeitos com os quais os movimentos sociais desde a redemocratização, passando pela constituinte, causaram no binômio Estado-Sociedade alterando profundamente os modos de se fazer e pensar a teoria política. Entender, em especial, como estes movimentos e suas transformações sócio-políticas influenciaram profundamente as faculdades de direito (espaços notoriamente avessos à mudança) de forma não homogênea, entre alunos e professores, em torno da reflexão jurídico-institucional e não institucional e os diversos caminhos trilhados na construção do acesso a justiça e de uma prática jurídica mínima afirmadora de uma cidadania substancial e participativa, se faz necessário, até mesmo para se evitar falsas crenças e obstáculos a realização dos direitos humanos quando da prática cotidiana. (Palavras-chave: interdisciplinaridade, assessoria jurídica popular, direitos humanos.)