67 Improving Access to Courts and Access to Justice in Cross-border Litigation: Lessons from EU Experiences Melhorar o Acesso aos Tribunais e o Acesso à Justiça na Litigação Transfronteiriça: Lições de Experiências da União Europeia M. Velicogna 1 Institute of Legal Informatics and Judicial Systems, National Research Council of Italy, Italy E.A. Ontanu 2 Erasmus University Rotterdam, Netherlands Abstract Seeking to guarantee both citizens and companies the possibility to defend and enforce their rights in a Europe of open borders, a number of EU legal instruments have been adopted to support access to justice in cross-border litigation. Several years into their application, key questions remain to be answered. Do these instruments actually facilitate parties’ access to courts and justice? What are the problems encountered in practice and which are the envisaged solutions? What are the reasons why European procedural instruments are rarely used? Through quantitative and qualitative data, the paper explores the legal practitioners’ experience with European instruments, and their perception of the usefulness and usability of these instruments dedicated to cross-border litigation. Furthermore, the analysis seeks to determine whether these instruments succeed in facilitating parties’ access to courts in a transnational setting, and looks into the use of information and communication technology as an additional means contributing to achieving justice. Keywords: access to justice, cross-border litigation, EU cross-border judicial procedures, e-justice Resumo Ao procurar garantir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de defenderem e fazerem valer os seus direitos numa Europa de fronteiras abertas, foram adotados vários instrumentos jurídicos na UE para apoiar o acesso à justiça em litígios transfronteiriços. Após vários anos da sua aplicação, há questões importantes que ainda precisam de ser respondidas. Esses instrumentos facilitam efetivamente o acesso das partes aos tribunais e à justiça? Quais os problemas encontrados na prática e quais as soluções previstas? Por que razão os instrumentos processuais europeus raramente são utilizados? Através de dados quantitativos e qualitativos, o artigo explora a experiência dos profissionais do direito com instrumentos europeus e a sua perceção sobre a utilidade e funcionalidade desses instrumentos dedicados a litígios transfronteiriços. Além disso, a análise procura determinar se esses instrumentos conseguem facilitar o acesso das partes aos tribunais num cenário transnacional e analisa o uso das tecnologias de informação e comunicação como meio adicional que contribui para alcançar a justiça. Palavras-Chave: acesso à justiça, litigação transfronteiriça, procedimentos judiciais transfronteiriços na UE, e- 1 Institute of Legal Informatics and Judicial Systems, National Research Council of Italy. E-mail: marco.velicogna@irsig.cnr.it. 2 Assistant professor of Private International Law, Erasmus University Rotterdam.