Anais V CIPSI - Congresso Internacional de Psicologia Psicologia: de onde viemos, para onde vamos? Universidade Estadual de Maringá ISSN 1679-558X ___________________________________________________________________________ O ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E A BANALIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE PSICOFÁRMACOS Nívea Maria Oiti Florêncio Kumagae* 1 Julia de Castro Campos 2 Cristina Amélia Luzio 3 Daniele de Andrade Ferrazza 4 Introdução A partir do final da década de 1970, com o agravamento do quadro social e econômico do país, surgem os movimentos sociais que lutam contra a ditadura militar e a favor da democratização do país, bem como reivindicam direitos sociais. Entre os direitos fundamentais para o exercício da cidadania incluem-se o acesso a melhores condições de saúde. Nessa configuração, no ano de 1986, ocorreria a 8° Conferência Nacional de Saúde que, ao contrário das conferências anteriores, seria marcada pela participação popular, contando com a representação de diversos setores da sociedade. Desta conferência surgiria uma nova concepção de saúde e se definiriam, também, princípios importantes como a universalização, a equidade, a descentralização, a regionalização, a participação comunitária e a integralidade dos serviços de saúde, pressupostos que culminariam, posteriormente, na organização de um Sistema Único de Saúde (SUS). Destarte, o Sistema Único de Saúde (SUS) seria instituído na Constituição Federal de 1988. Poucos países de magnitude como o Brasil são capazes de oferecer um sistema público de atendimento, em que qualquer pessoa é assistida e tem o direito a tratamento garantido por lei. Conforme o Art. 196 da constituição de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Brasil, 1988, p. 200). 1 nivea_nikolina@hotmail.com 2 julia.c.campos@gmail.com 3 caluzio@unesp.assis.br 4 danieleferrazza@yahoo.com.br