Eixo: Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico. Inter-relações entre criminalização da pobreza e a redução maioridade penal Nilza Rogéria de Andrade Nunes 1 Nádia Xavier Moreira 2 Luciene Santana da Silva 3 Resumo: Este trabalho objetiva refletir sobre a relação que se estabelece entre a criminalização da pobreza e a redução da maioridade penal. Trata-se de um estudo com abordagem metodológica qualitativa, baseado em análise bibliográfica e documental. Os resultados apontaram que a construção social e as práticas implementadas para o cuidado de crianças e adolescentes pobres e em situação de vulnerabilidade e/ou abandono ao longo da história modularam um estigma sobre esses sujeitos. Os assistentes sociais, no conjunto de suas atribuições ético-políticas transitam na contradição entre os marcos legais que orientam as formas de cuidado e atenção junto a este segmento e o olhar estigmatizado da sociedade que interfere sobremaneira sobre a efetivação dos direitos conquistados. Palavras-chave: Criminalização da pobreza; Maioridade Penal; Criança e adolescente; Serviço Social. Interrelations between criminalization of poverty and reduction of criminality Abstract: The paper aims to reflect on the relationship between the criminalization of poverty and the reduction of the penal age. It is a study with qualitative methodological approach, based on bibliographical and documentary analysis. The results pointed out that the social construction and practices implemented for the care of poor and vulnerable children and adolescents throughout history have modulated a stigma on these subjects. Social workers, in all their ethical-political attributions, go through the contradiction between the legal frameworks that guide other forms of care and attention in this segment, and the stigmatized view of society that interferes with the effectiveness of the rights conquered. Keywords: Criminalization of poverty; Criminal majority; Child and teenager; Social Work. Introdução: A formação brasileira conta com muitos contrastes em diferentes momentos de sua história, as quais acentuaram as desigualdades sociais. Tal aspecto traz à tona a problemática da pobreza e faz com que sua criminalização seja parte de um processo 1 Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, possui Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pela UFRJ, Graduada em Serviço Social pela UFRJ. Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e da Universidade Veiga de Almeida em cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão. E-mail: n.rogerianunes@gmail.com. 2 Doutora em serviço social pela UFRJ (2015), possui mestrado em serviço social pela PUC-Rio (2003). Graduada em Serviço Social pela UECE. Assistente social da Marinha do Brasil e professora da Universidade Veiga de Almeida em cursos de Graduação. E-mail: nadiaxmoreira@yahoo.com.br. 3 Graduada em Serviço Social pela Universidade Veiga de Almeida. E-mail: lucienelucy@yahoo.com.br 5º Encontro Internacional de Política Social 12º Encontro Nacional de Política Social Tema: “Restauração conservadora e novas resistências" Vitória (ES, Brasil), 5 a 8 de junho de 2017