Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.149-172–Novembro 2014 ASPECTOS JURÍDICOS DO RACISMO NO AMBIENTE DE TRABALHO LEGAL ASPECTS OF RACISM IN THE BRAZILIAN WORKPLACE Ivan Pinheiro de Figueiredo 1 Marília Guimarães Pinheiro 2 Ângelo dos Santos Soares 3 Sumário: Considerações iniciais. 1 Racismo e preconceito de cor no Brasil. 1.1 Uma nação mestiça. 1.2 A “Democracia Racial”. 1.3 O reconhecimento da discriminação racial. 2 Discriminações sofridas no trabalho. 3 Ações afirmativas e políticas de diversidade. 4 Ações Afirmativas e Políticas de Diversidade no Brasil. 5 Perspectiva jurídica. Considerações finais. Referências. Resumo: Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado, infraestrutura básica e outros serviços. As manifestações racistas vêm enfrentando reações cada mais contundentes no Brasil, empresas e gestores precisarão de maior atenção em relação ao assunto, de modo a não reproduzir a discriminação. Nesse sentido, pretende-se rever o arcabouço jurídico para o enfrentamento do racismo no ambiente de trabalho. Palavras-chave: Racismo. Ambiente de trabalho. Aspectos jurídicos. Abstract: UNexperts who visited Brazil in December 2013, found that the racism is structural, institutional and interpersonal in the country. Black people are under-represented and invisible in most of the structures of power and means of communication. Also, they benefit proportionally less from educational facilities and health, administration of justice, public and private investment, basic infrastructure and other services. Racism has been facing more powerful reactions in Brazil, therefore companies and managers need to have greater attention in this matter in order to not reproduce the discrimination. In this sense, it is intended to review the legal framework to deal with the racism in the work environment. 1 Advogado. Mestrando em Direito pela UNESP-Franca. Especialista em Direito Processual Civil pela USP-RP (em andamento). E-mail: ivanpfigueiredo@adv.oabsp.org.br 2 Pesquisadora e docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP, Campus Sertãozinho. Engenheira de produção pela EESC-USP. Mestre e doutora pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado em gestão de recursos humanos na Universidade de Quebec em Montreal UQAM-CA. Membro do Grupo de Sistemas FEA-USP. http://isssbrasil.usp.br/paginas/. E-mail: mariliapinheiro@ifsp.edu.br 3 Pesquisador e professor titular da Universidade de Quebec em Montreal UQAM, Canadá, Escola de Ciências da Gestão (ESG-UQAM), Departamento de Organização de Recursos Humanos. http://professeurs.uqam.ca/component/savrepertoireprofesseurs/ficheProfesseur?mId=QlnKPSyCF7A. E- mail: soares.angelo@uqam.ca