105 INVISÍVEIS: A REJEIÇÃO AO ESTATUTO DO REFUGIADO AMBIENTAL JOSé CARLOS LOUREIRO DA SILVA * FERNANDO REI** RESUMO Categoria nova no cenário mundial e que não conta nem mesmo com nomenclatura pacífica para designá-la, os refugiados ambientais represen- tam crescente preocupação para o Direito Internacional. O aumento do número dessas pessoas, obrigadas a deixar seus locais de origem em razão de causas ambientais, é assustador. E a ausência de vontade política dos países mais desenvolvidos, o recrudescimento da xenofobia e da rejeição aos processos migratórios na contemporaneidade só fazem agravar o pro- blema. Discorrer sobre as causas e consequências dessa novel diáspora e apontar propostas normativas de estudiosos do tema para sua solução é o objetivo deste trabalho. PALAVRAS-ChAVE Refugiados Ambientais. Direito Internacional dos Refugiados. Organiza- ção das Nações Unidas. Estatuto dos Refugiados. Deslocados Internos. ABSTRACT New category on the world stage and that does not count even with pe- aceful nomenclature to designate it, environmental refugees represent growing concern for International Law. The increasing number of these people, forced to leave their places of origin due to environmental causes, is scary. And the lack of political will of developed countries, the resurgen- ce of xenophobia and rejection of the contemporary migration processes only make the problem worse. Talk about the causes and consequences of this new diaspora and point normative proposals from scholars of the subject for its solution is the objective of this work. KEywORDS Environmental Refugees. International Refugee Law. United Nations Or- ganization. Status of Refugees. Internally Displaced. * Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS ** Professor Associado do Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos UNISANTOS. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.