Jurisprudência Estatal Nacional Comentada Cláusula Compromissória – Ação de Execução – Defesa do Executado – Juízos Estatal e Arbitral Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.864.686/SP. Relator Ministro Moura Ribeiro. H. S. A. v. A. T. E. E. P. L. e C. E. C. C. C. S. 13.10.2020 Arbitration Agreement – Execution – Defense – State Courts and Arbitral Tribunals SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.686/SP 13 de outubro de 2020 H. S. A. v. A. T. E. E. P. L. e C. E. C. C. C. S. SUMÁRIO: I – Julgado; II – Comentário; II.1 A questão fática analisada pelo STJ; II.2 Como decidiu o STJ; II.3 Possibilidade de coexistência da ação de execução e de arbitragem fundadas no mesmo contrato; II.4 A quem cabe suspender a ação de execução?; II.5 O acerto da decisão que não extinguiu a ação de execução; II.6 Conclusão. i – julgado SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recurso Especial nº 1.864.686/SP Rel. Min. Moura Ribeiro Partes: H. S. A. vs. A. T. E. E. P. L. e C. E. C. C. C. S. ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA. POSSIBILIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE EXECUÇÃO NO JUÍZO ESTATAL E PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR CERTOS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. CERNE DA CONTROVÉRSIA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O PRÓPRIO MÉRITO DO CONTRATO EXECUTADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DERROGAÇÃO