173 Veredas do Direito, Belo Horizonte,  v.19  n.43  p.173-196  Janeiro/Abril de 2022 A ENERGIA ELÉTRICA COMO CONDIÇÃO MATERIAL PARA O GOZO DOS DIREITOS HUMANOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO Daniel Wunder Hachem 1 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Luzardo Faria 2 Universidade de São Paulo (USP) William Ivan Gallo Aponte 3 Universidad Externado de Colombia (UEXTERNADO) RESUMO Na civilização contemporânea, a energia elétrica tornou-se um elemento de importância essencial para o desenvolvimento da sociedade. Atualmente, o acesso a esse bem é considerado uma necessidade inerente à subsistência humana e, por essa razão, deve ser entendido como um componente integral do mínimo necessário para uma existência digna. Entretanto, os principais tratados internacionais e constituições contemporâneas – como é o caso da brasileira – não preveem o acesso à eletricidade como direito humano ou fundamental. O propósito desta pesquisa é demonstrar que os serviços de eletricidade são essenciais para o gozo dos direitos humanos, o que 1 Pós-doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e na UFPR. Professor visitante na École de Droit de la Sorbonne. Diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano de la PUCPR (NUPED). Advogado. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8519-8420 / Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3961234292193598. / e-mail: danielhachem@gmail.com 2 Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7330-2649 / Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3797208015856838 / e-mail: farialuzardo@hotmail.com 3 Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR. Advogado da Universidad Externado de Colombia (UEXTERNADO). Título homologado pela Universidade de Brasília. Bolsista da CAPES – Brasil. Atuou como professor de pesquisa na UEXTERNADO (2019-2021). Pesquisador ativa do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED) da PUC-PR, do grupo de pesquisa em Direito Ambiental da UEXTERNADO. Editor adjunto do Jornal Euro-Latino-Americano de Direito Administrativo. Ex-vice-presidente da Rede Ibero-Americana da Juventude de Direito Administrativo (RIJDA). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7157-6291 / Currículo Lattes: http:// lattes.cnpq.br/9871153193940424 / e-mail: williamg.aponte@gmail.com http://dx.doi.org/10.18623//rvd.v19i43.1866