Revista Contexto Jurídico - Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, 2019 20 A PLASTICIDADE DO ESTADO DE DIREITO: O GOLPE LEGAL BRASILEIRO COMO EXPROPRIAÇÃO CAPITALISTA 1 THE PLASTICITY OF THE RULE OF LAW: BRAZIL’S LEGAL COUP AS CAPITALIST EXPROPRIATION Guilherme Leite Gonçalves 2 César Mortari Barreira 3 RESUMO O presente artigo procura oferecer uma leitura que vincule as transformações que perpassam o Estado de Direito a uma teoria crítica social. Valendo-se da noção de plasticidade, a metamorfose jurídica será apresentada não como uma alteração externa – fruto, por exemplo, de uma eventual instrumentalização política do Direito –, mas como um refinamento do próprio sistema jurídico frente às exigências da acumulacão do capital. Nossa hipótese é que este arcabouço teórico permite a construção de um diagnóstico alternativo do golpe legal brasileiro, trazendo com isso consequências importantes para o idealismo jurídico tradicionalmente vinculado à reflexão jurídica. Palavras-chave: Estado de Direito. Golpe. Capitalismo. Teoria crítica social. ABSTRACT This paper offers an interpretation binding the transformations that envelop the rule of law to critical social theory. With the aid of the concept of plasticity, the legal metamorphosis is presented not as an external change — brought about, for example, by a hypothetic political use of law - but as refinement of the very legal system in face of the demands made by the accumulation of capital. Our hypothesis is that this theoretical framework allows an alternative diagnosis of Brazil’s legal coup, bearing important consequences to the legal idealism that is traditionally bound to legal thought. Keywords: Rule of Law. Coup. Capitalism. Critical social theory. 1 INTRODUÇÃO 1 O presente artigo é uma versão de paper por nós apresentado nas conferências do Historical Materialism de Atenas, em maio de 2019, e de Londres, em novembro de 2019. 2 Professor de Sociologia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi visiting fellow na Freie Universität Berlin, Universität Bremen, Friedrich-Schiller-Universität Jena e Universität Kassel. É autor, entre outros livros, de A Port in Global Capitalism: Unveiling Entangled Accumulation in Rio de Janeiro (com Sérgio Costa, Routledge); Il rifugio delle aspettative (Pensa) e Direito entre certeza e incerteza (Saraiva). 3 Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e Coordenador Científico do Instituto Norberto Bobbio. Artigo convidado.