O BRASIL EM MEIO À CORRIDA REGULATÓRIA PELA GOVERNANÇA DA ECONOMIA DIGITAL Lucas da Silva Tasquetto 1 Fabio Costa Morosini 2 Lucas Cardoso Martini 3 RESUMO Este artigo busca investigar como o governo brasileiro vem participando das negociações envolvendo comércio digital com vista a sua regulação nas esferas multilateral, regional e bilateral, à sombra dos principais modelos regulatórios estrangeiros em competição. O artigo documenta como a posição brasileira é constituída e reconstituída e quais fatores determinam tais mudanças. Argumenta-se que a abordagem brasileira à regulação de comércio digital mudou substancialmente depois de 2018. Se até 2018 a abordagem brasileira era defensiva e fortemente determinada por sua agenda de governança nacional de Internet, a partir de então a posição do Brasil é substituída por uma abordagem mais liberal à regulação do comércio digital, mais próxima do modelo regulatório dos Estados Unidos. Esta nova abordagem inspirou o Brasil a aprovar dois novos acordos de comércio: o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile e o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul. Trabalha-se com a hipótese de que esta mudança de posição está calcada em uma orientação deliberada de política externa do governo brasileiro de alinhamento aos Estados Unidos, sob a liderança do Ministério da Economia do Brasil, afetando as estratégias de negociação de regras de comércio, inclusive digital, e induzindo reformas nacionais no setor. Esta pesquisa combina revisão de literatura especializada e de policy papers, análise de documentos primários e entrevistas com representantes do governo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Brasil, Economia digital, Comércio digital, Regulação. ABSTRACT This article investigates how the Brazilian government has engaged in the negotiations of digital trade at the multilateral, regional and bilateral spheres, in the shadow of the main regulatory models. The article documents how the Brazilian position is constituted and reconstituted and which factors have driven changes. We argue that the Brazilian approach to digital trade regulation changed substantially after 2018. Whereas until 2018 the Brazilian approach was rather defensive and strongly determined by its domestic Internet governance agenda, after 2018 Brazil shifted to an offensive approach, characterized by a more liberal versions of digital trade regulation closer to the United States regulatory model. This new approach inspired Brazil to approve two new trade agreements: the Brazil-Chile free trade agreement and the Mercosur e-commerce agreement. We suggest that these changes are grounded on a deliberate intention of Brazil’s foreign policy to align with the United States, under the leadership of the Brazilian Ministry of Economics, which affects the country’s trade-negotiation strategies, including digital trade, and induces domestic law reforms. Our methodology combines review of the specialized literature and policy papers with primary documents and interviews with representatives of the Brazilian government. KEYWORDS: Brazil, Digital economy, Digital trade, Regulation.