197 Unoesc & Ciência - ACSA Joaçaba, v. 9, n. 2, p. 197-206, jul./dez. 2018 O NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL DA UNOESC JOAÇABA COMO MEIO DE ACESSO À CIDADANIA Marcia Marcondes Diniz de Freitas 1 Ardinete Rover 2 Ricardo de Deus e Silva 3 Ivonez Xavier de Almeida 4 RESUMO O presente relato de experiência trata da implementação de projeto de extensão social sobre Educação Fiscal, pelo curso de Ciências Contábeis, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), convênio entre a Receita Federal do Brasil e a Universidade do Oeste de Santa Catarina, nas escolas públicas estaduais de ensino médio de Joaçaba e Vargem Bonita. Foram envolvidos professores e acadêmicos dos Cursos de Ciências Contábeis e Direito de Joaçaba. Foram atingidos entre 200 e 250 alunos de ensino médio. A abordagem foi qualitativa e quantitativa. O resultado mostrou que há urgência em se discutirem os assuntos tributários abordados, com participação ativa dos alunos. A didática adotada foi dinâmica para promover diálogo e questionamentos, e a cooperação interinstitucional é relevante para a aproximação do Estado-cidadão. Palavras-chave: Educação fiscal. Unoesc. Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Receita Federal do Brasil. 1 INTRODUÇÃO Este relato de experiência tem como base um projeto de extensão social sobre Educação Fiscal, empreendido pelo Curso de Ciências Contábeis, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), um convênio entre a Receita Federal do Brasil e a Universidade do Oeste de Santa Catarina. Além dos acadêmicos de Ciências Contábeis de Joaçaba, participaram os de Direito da mesma Cidade. A problemática se baseia na pouca confiança nas instituições políticas nas sociedades latino-americanas contemporâneas, que duvidam da capacidade governamental de resolução de problemas em prol do bem-estar da população (MOISÉS, 2010; PARAMIO, 2002; ZOVATTO, 2002). Power e Jamison (2005) citam três causas da baixa confiança: o baixo desempenho econômico, os escândalos de corrupção e a utilização das instituições para fins particulares pelos políticos. Isso culmina no fraco apoio à democracia na América Latina. Tratar do pacto social sob a dimensão de Hobbes (1999), Locke (1983), Rousseau (1978) e Rawls (2002), para compreender o funcionamento da sociedade nação, tem como fundo essencial o bem-estar do cidadão, com acesso a bens e serviços. Nessa relação o cidadão tem como papel principal o recolhimento dos tributos. No entanto, com base no baixo retorno social o cidadão entende o tributo como punição e não com dever cívico, sobretudo com base no conceito de governança proposto por Bresser Pereira (2004), em que governança é a capacidade financeira e administrativa de o governo colocar em prática as suas decisões e a governabilidade é a capacidade política de o governo tratar interesses. Mas cabe ressaltar que o retorno socioeconômico do tributo à sociedade incide diretamente na duração dos regimes; no caso do Brasil, o regime democrático, sua legitimidade e o grau de adequação a etapas de desenvolvimento capitalista. “A relação precisa entre receitas e benefícios é de fundamental importância para serem entendidas essas características do regime e da cultura.” (SCHNEIDER, 2011, p. 141). 1 Mestre em Administração pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professora na Universidade do Oeste de Santa Catarina de Joaçaba; marcia.freitas@unoesc.edu.br 2 Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora na Universidade do Oeste de Santa Catarina de Joaçaba; ardinete.rover@unoesc.edu.br 3 Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; ricardo.ds10@hotmail.com 4 Mestranda em Ciências Contábeis e Administração pela Universidade de Chapecó; Professora na Universidade do Oeste de Santa Catarina de Joaçaba; ivonez.almeida@unoesc.edu.br brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Editora Unoesc (E-Journals)