DOI: 10.53660/CONJ-228-807 Conjecturas, ISSN: 1657-5830, Vol. 21, Nº 4 O discurso de ódio contra a população LGBTQIA+ em três casos do Judiciário brasileiro Hate speech against the LGBTQIA+ population in three cases of the brazilian Judiciary Yuri Rocha Lima dos Santos¹, Maria Sueli Rodrigues de Sousa¹, Gabriel Eidelwein Silveira 1 * RESUMO Analisaremos no presente trabalho o tratamento dado pelo Judiciário nacional às demandas relacionadas ao discurso de ódio, em três casos judiciais. Antes de passar à análise dos casos concretos apresentaremos as principais teorias sobre a decisão judicial tal como a teoria de Kelsen, Hart e Dworkin, analisando suas concepções sobre a decisão jurídica com vista a situar a discussão no panorama teórico atual. Ao analisar as decisões judiciais, utilizaremos a teoria discursiva do direito de Habermas para refletir sobre a importância da justificação perante a comunidade de juristas e o ordenamento. Palavras-chave: Discurso de ódio. Decisão. População LGBTQIA+. ABSTRACT In this paper, we will analyze the treatment given by the Brazilian judiciary to lawsuits related to hate speech, in three judicial cases. We will present the main theories about the judicial decision, such as the theories of Kelsen, Hart and Dworkin, analyzing their conceptions about the legal decision in order to place the discussion in the current theoretical panorama. When analyzing judicial decisions, we will use Habermas's discourse theory of law to reflect on the importance of justification before the legal community and the legal system. Keywords: Hate speech. Decision. LGBTQIA+ population. INTRODUÇÃO No presente trabalho estudaremos o discurso de ódio no ordenamento pátrio tomando por base três decisões judiciais cujo mérito envolve o objeto de estudo. Em primeiro momento passamos à análise jurídica do objeto de estudo, verificando os 1 Universidade Federal do Piauí - UFPI. *E-mail: professor.gabriel@ufpi.edu.br