A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO DA INTEGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE Environmental protection in the Integration Law: an analysis of the Free Trade Agreement between Mercosur and the European Union from the perspective of sustainability Revista de Direito Ambiental | vol. 103/2021 | p. 303 - 335 | Jul - Set / 2021 DTR\2021\46602 Luciane Klein Vieira Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires – UBA. Mestre em Direito da Integração Econômica, pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon/Sorbonne. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-consultora internacional da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), contratada pela UNESCO e pelo PNUD. lucianekleinvieira@yahoo.com.br lucianevieira@unisinos.br Mariela Mendes da Silva Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2010) e pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (2013). Atuou como advogada em escritórios especializados nas áreas Cível e Tributária (2011-2019). Atualmente, desenvolve estudos na área do Direito Tributário e do Direito Internacional, especialmente em temas relacionados ao Direito da Integração. marielammendes@gmail.com Área do Direito: Internacional; Ambiental Resumo: O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia exige a implementação de garantias nacionais de cumprimento de uma agenda ambiental mais restritiva e alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e ao Acordo de Paris sobre Mudança Climática. Nesse cenário, a aparente leniência do governo brasileiro em relação à preservação ambiental e a ação organizada de representantes do setor agrícola europeu têm ensejado dúvidas sobre a aprovação do Acordo por parte de alguns países da União Europeia (e do próprio Parlamento Europeu), pautadas no descumprimento das metas do Acordo de Paris. Este estudo, valendo-se dos métodos histórico e normativo-descritivo, com pesquisa bibliográfica de cunho documental, propõe-se a analisar os limites, possibilidades e consequências da incorporação de exigências de proteção ambiental em tal tipo de acordo de integração regional. Palavras-chave: Acordo de Livre Comércio – MERCOSUL – União Europeia – Desenvolvimento sustentável – Política ambiental brasileira Abstract: The Free Trade Agreement between MERCOSUR and the European Union requires the implementation of national guarantees for compliance with a more restrictive environmental agenda aligned with the Sustainable Development Goals and the Paris Agreement on Climate Change. In this scenario, the apparent leniency of the Brazilian government in relation to environmental preservation and the organized action of representatives of the European agricultural sector have raised doubts about the approval of the Agreement by some countries of the European Union (and the European Parliament itself), based on the failure to meet the goals of the Paris Agreement. This study, using the historical and normative-descriptive methods, with bibliographic research of documentary nature, proposes to analyze the limits, possibilities and consequences of the incorporation of environmental protection requirements in regional integration agreements between economic blocks. Keywords: Free Trade Agreement – MERCOSUR – European Union – Sustainable development – Brazilian environmental policy Sumário: 1.Introdução. O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia e a variável ambiental - 2.A formação do MERCOSUL - 3.A política ambiental no MERCOSUL - 4.A formação da União Europeia - 5.A política ambiental na União Europeia - 6.A preocupação com a preservação do meio ambiente no Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia - 7.As exigências da União Europeia para a ratificação do Acordo com o MERCOSUL - 8.Considerações finais - 9.Referências A proteção ambiental no Direito da Integração: uma análise do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade Página 1