Práxis Educativa, Ponta Grossa, v.5, n.2, p. 173-194, jul.-dez. 2010. Disponível em <http://www.periodicos.uepg.br> POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: uma breve contextualização histórica EDUCATION POLICIES FOR SPECIAL EDUCATION IN BRAZIL: a brief historical background Ana Regina Lucato Sigolo * Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro ** Rosangela Aparecida Silva da Cruz *** Resumo Este artigo apresenta uma análise e sistematização da legislação brasileira (do século XIX a 2009) relacionada à educação da pessoa com deficiência, seus direitos e serviços de apoio. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que resgata o processo histórico da trajetória da Educação Especial no Brasil. O estudo indica que as políticas educacionais brasileiras têm identificado o alunado da Educação Especial de forma diferenciada ao longo do tempo. O atendimento dos alunos com deficiência ou que não se adaptavam ao ensino regular era oferecido à parte da educação comum. Com o avanço dos estudos e pesquisas nas áreas da Educação e dos Direitos Hu- manos, os conceitos, as leis e as práticas educacionais foram sendo alteradas, havendo a necessidade de uma reestruturação tanto da escola comum como das escolas especiais. Palavras-chave: Educação Especial. Inclusão escolar. Políticas educacionais. Abstract The present paper delivers an analysis and a systematization of the Brazilian legislation (from the nineteenth century to the year 2009) regarding the education of disabled people, as well as their rights and the services meant to support them. This research, which is based on collected data from relevant literature and documents, reviews the historical process of the trajectory of the Special Education in Brazil. The study indicates that educational policies in Brazil have identified the Special Education students differently over time. The teaching of students with disabilities or who failed to adapt themselves to regular education was offered separately from the common education. Due to the advancements on studies and research in the fields of Education and Human Rights, educational laws and practices began to change, which prompted the need of a reorganization of both the common schools and the special schools. Keywords: Special Education. Educational Inclusion. Education Policy. * Mestranda do Programa de Pós Graduação em Educação Especial – UFSCar. E-mail: ginasigolo@yahoo.com.br ** Professora do Centro Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM. Doutoranda em Educação Especial na UFSCar. E-mail: em-guerreiro@uol.com.br *** Tutora do curso de Pedagogia na modalidade Educação à Distância (EAD) / Fundação Hermínio Ometto – Uniararas. Mestranda em Educação Especial pelo PPGEEs/UFSCar. E-mail: rasilvacruz@yahoo.com.br Introdução O debate sobre a Educação Especial não é uma questão nova, não é produto do século XXI nem do século XX; suas origens são anteriores. Jimenez (1993 apud STOBÄUS; MOSQUERA, 2004) relata que, ao final do século XVIII e início do século XIX iniciou-se, nos países escandinavos e na América do Norte, o período da institucionalização especia- lizada das pessoas com deficiências, surgindo daí a Educação Especial. De acordo com Fonseca (1995 apud STOBÄUS; MOSQUERA, 2004), o estudo de Jean Itard (França) com Vítor (o menino selvagem) deu início à primeira tentativa em educar e modifi- car o potencial cognitivo de uma criança com defi- ciência. Para esse autor, Itard é considerado o pai da Educação Especial. Segundo Smith (2008), um aluno de Itard, chamado Edouard Seguin, publicou em 1846 o primeiro tratado de Educação Especial voltado às necessidades das crianças com deficiên- cia (The Moral Treatment, Hygiene, and Education of Idiots and Other Backward Children). A trajetória da educação da pessoa com defi- ciência foi diferente da educação em geral, seguin- do as características do modelo médico-pedagógi- co e psicopedagógico que prevaleceu no período de 1876 a 1935, na forma de conceber a pessoa. (FERREIRA, 1994). Esse olhar para a pessoa com