144 Recebido em 06 de março de 2020. Aceito em 15 de outubro de 2020. doispontos:, Curitiba, São Carlos, volume 17, número 2, p. 144-153, dezembro de 2020. ISSN 2179-7412. DOI: 10.5380/dp.v17i2.72148 Rupturas do Estado de Direito Maria de Lourdes Borges Professora Titular do Departamento de Filosofa da UFSC Pesquisadora do CNPq mariaborges@yahoo.com Para o Cau, in memoriam Resumo: Nesse ensaio, vou analisar o que denomino de rupturas do Estado de Direito no caso do Brasil pós-2016. Meu objetivo não é examinar detalhadamente a concepção de Estado nos vários autores, mas utilizar alguns conceitos que nos permitam lançar luz sobre o que ocorreu no Brasil Inicialmente, vou apresentar a ideia do Estado de direito tal como Kant a defne. A partir dessa concepção ampla, analisarei a ideia de estado de exceção, baseada em Agambem. Mostrarei igualmente a sugestão de Rafael Valim de que vivemos no Brasil num período de vários estados de exceção, caracterizado por áreas do direito onde é mantida a normalidade e áreas onde não há respeito à Constituição. Num terceiro momento, tentarei identifcar alguns momentos de ruptura do estado de direito brasileiro, com ênfase no processo ocorrido na UFSC, que levou o Reitor ao suicídio, e na prisão do Presidente Lula. Por fm, mostrarei que as rupturas do nosso estado de direito derivam, não de leis de exceção, mas da perversão dos processos legais com propósito político. Palavras-chave: estado de exceção, estado de direito, democracia, lawfare, Cancellier, Lula Abstract: In this paper, I aim at analyzing the ruptures of the state of law in Brazil after 2016. My goal is not to examine in detail the conception of State in the various authors, but to use some concepts that allow us to shed light on what happened in Brazil recently. First, I present the idea of state of law in Kant. Second, I analyze the conception of state of exception in Agambem and the conception of many states of exception, supported by Valim. In the third moment, I present some moments of the state of exception in Brazil: the case of the Rector Cancellier and the case of ex-president Lula. At the end, I show that the ruptures of the state of law in Brazil are based not in laws of exception, but in the perversion of the legal process. Key words: state of exception, state of law, democracy, lawfare, Cancellier, Lula