Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 20.12.2017 Aprovado em: 30.12.2017 Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade Rev. de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | e-ISSN: 2525-989X | Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 34 – 55 | Jul/Dez. 2017. 34 A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA Mônica da Silva Cruz 1 Regina Lúcia Gonçalves Tavares 2 RESUMO: Busca-se compreender a função social da cidade numa perspectiva constitucional comparada entre Brasil e Colômbia, equiparando peculiaridades daqueles sistemas quanto à realização prática deste direito fundamental social. Teoricamente, parte-se das contribuições de Lefebvre sobre a dimensão humana da cidade, a partir da qual se discutirá o direito à moradia urbana como um direito fundamental. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e legislativa. O corpus se constitui das Constituições do Brasil e da Colômbia. O problema que se coloca neste trabalho é: qual é o alcance prático da norma quanto à consolidação de políticas de democratização das cidades nesses países? PALAVRAS-CHAVE: Função social da cidade; Direito à moradia; Brasil; Colômbia; Democratização dos espaços urbanos. THE CITY SOCIAL’S FUNCTION IN LATIN AMERICA: A COMPARATIVE STUDY BETWEEN BRAZIL AND COLOMBIA ABSTRACT: It seeks to understand the city social’s function in constitutional perspective compared between Brazil and Colombia, matching the peculiarities by those systems respecting the fundamental social right’s practical realization. Theoretically, it is based on the Lefebvre’s contributions about the human dimension of the city, from which the right to urban housing will be discussed as a fundamental right. The methodology consists of bibliographical and legislative research. The corpus is constituted by the Constitutions of Brazil and Colombia. The problem that arises in this work is: What’s the practical scope law’s scope, about democratization’s policies of cities consolidation in both cities? KEYWORDS: Social function of the city; Right to Housing; Brazil; Colombia; Democratization of urban spaces. 1 Doutorado e mestrado em Lingüística e Língua Portuguesa pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Araraquara). Professora adjunta, nível IV, do Departamento de Letras, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Professora do Programa de Pós-Graduação em Letras. E-mail: monicasc.cruz@ig.com.br 2 Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PGPP- UFMA). Especialista em Processo Civil pela PUC/Campinas (2003). Especialista em Processo Civil pela Universidade Ceuma (2004). Advogada e Professora de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). E-mail: rlg.t@hotmail.com