Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 12.07.2020 Aprovado em: 24.07.2020 Revista de Direito de Família e Sucessão Rev. de Direito de Família e Sucessão | e-ISSN: 2526-0227 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 35-54 | Jan/Jun. 2020 35 O ABANDONO DIGITAL DE INCAPAZ E OS IMPACTOS NOCIVOS PELA FALTA DO DEVER DE VIGILÂNCIA PARENTAL Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco* 1 Lino Rampazzo** Resumo: O presente artigo apresenta a análise pormenorizada do tema abandono digital, fenômeno recente no ordenamento jurídico brasileiro, seus reflexos e os impactos causados aos incapazes ante à falta de vigilância parental no exercício do poder familiar. O estudo, feito pelo método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental ressalta a importância das medidas de proteção elencadas nos dispositivos legais e, em especial a Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente além de decisões mais recentes dos Tribunais para a concretização da proteção. Palavras-chave: Relações Familiares; Parentalidade Distraída; Abandono Digital; Proteção Legal; Intervenção Estatal THE DISABLED DIGITAL ABANDONMENT AND THE HARMFUL IMPACTS BY THE LACK OF PARENTAL SURVEILLANCE DUTY Abstract: This article presents a detailed analysis of the topic of digital abandonment, a recent phenomenon in the Brazilian legal system, its reflexes and the impacts caused to the incapacitated due to the lack of parental surveillance in the exercise of family power. The study, carried out by the deductive method based on a bibliographic y documentary survey, highlights the importance of the protection measures listed in the legal provisions and, in particular, the Federal Constitution and Statute of the Child and Adolescent, in addition to the most recent decisions of the Courts for the realization of protection . Keywords: Family relationships; Distracted parenting; Digital Abandonment; Legal Protection; State Intervention Introdução A família, considerada a base da sociedade, passa por transformações ao longo do *Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco, Advogada, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Lorena – SP. E-mail: fabiamaruco@hotmail.com. ID Lattes: 533369251727579 **Lino Rampazzo, Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Doutor em Teologia (PUC Lateranense - Roma). Professor e Pesquisador no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano. E-mail: lino.rampazzo@uol.com.br. ID Lattes: 7562078274681687