Introdução O advento de reconstrução das cida- des nos países devastados pela Segunda Guerra Mundial levantou a questão do di- reito a moradias que atendessem às condi- ções básicas do ideal de dignidade huma- na sustentado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratado elaborada logo após o término do confito. O deba- te entorno dessa questão culminou, em 1966, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que as- sinalou, no artigo 11, o reconhecimento e resguardo do Direito à moradia adequada pelos países parte, dentre os quais o Bra- sil estava e continua incluído. Na condição de signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estado brasileiro ratifcou o Pacto de 1966 (BRASIL, 1992) e assu- miu para si a responsabilidade de asse- gurar à sua população o Direito à moradia adequada (BRASIL, 2013). Entretanto, a despeito dessa incum- bência estatal, alguns relatórios sobre con- dições de moradia no Brasil demonstram a prevalência de moradias inadequadas acompanhada pelo baixo número de po- líticas públicas destinadas à melhoria das condições de habitação (MARQUES, 2007; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2020), pois, ainda que se considere algumas políticas públicas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Mi- nha Vida, para citar alguns exemplos nacio- nais, tais políticas ainda não foram sufcien- tes para reverter o cenário de precariedade das habitações no país. Apesar de haver uma larga documen- tação acerca da inadequação de moradias nos espaços urbanos, esse problema não se restringe às cidades e afeta as zonas rurais e populações tradicionais que mui- tas vezes estão longe dos centros urbanos. Um exemplo desse quadro foi observado por mim entre os anos de 2019 e 2021 ao realizar minha pesquisa de mestrado jun- to à Comunidade Quilombola São Pedro, localizada na zona rural do município de Castanhal, no estado do Pará. Os sítios que compõem esse qui- lombo distam 16 quilômetros do centro de Castanhal e existem, de acordo com a me- O Direito à Moradia Adequada na Comunidade Quilombola São Pedro: Um diagnóstico The right to adequate housing in the Quilombola Community São Pedro: a diagnosis Alef Monteiro* Resumo: O artigo sintetiza parte de uma pesquisa de mestrado realizada entre os anos de 2019 e 2021 na Comunidade Quilombola São Pedro, zona rural do município de Castanhal, estado do Pará. O objetivo é descrever as condições de moradia no referido quilombo e cotejá-las com o Direito à moradia adequada instituído por dispositivos legais de caráter internacional e nacional. Para esse fm, foi realizada uma pesquisa censitária e observação in loco em que foram gerados dados demográfcos e socioeconômicos. Os resultados permitem concluir que todas as dimensões do Direito à moradia adequada têm sido violadas nesse quilombo algo que, mais do que mero acidente, é a própria necropolítica do Estado para com essa comunidade. Palavras-chave: Quilombo; Amazônia paraense; Direito à moradia adequada; Necropolítica. * Sociólogo e antropólogo, mestre em Sociologia e An- tropologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutorando em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). DOI: 10.47209/2675-6862.v.1.n.5.p.21-32.2022