541 R EVISTA D IREITOS S OCIAIS E P OLÍTICAS P ÚBLICAS (UNIFAFIBE) D ISPONÍVEL EM : WWW . UNIFAFIBE . COM . BR / REVISTA / INDEX . PHP / DIREITOS - SOCIAIS - POLITICAS - PUB / INDEX ISSN 2318-5732 – V OL . 8, N . 3, 2020 ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS ENTRE RELIGIÃO E DIREITO CONTEMPORARY ASPECTS BETWEEN RELIGION AND LAW Recebido em: 30/03/2019 Aprovado em: 28/06/2019 Peter Panutto 1 Paulo Sérgio Lopes Gonçalves 2 RESUMO Objetiva-se analisar a religião no contexto de secularização e laicidade, considerando o modo como o Direito pode operar em favor da sociedade, pois a efetividade da justiça, que é próprio do Direito, é uma operação emergente para fazer prevalecer no ordenamento jurídico a religião em sua constituição antropológica. Resulta então a constatação de diversas formas da operacionalidade do Direito em tornar plausível a religião. Palavras-chave: Filosofia; Direito; laicidade; secularização. 1 Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Doutor Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino; Pós-doutorando no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, sob a supervisão do professor doutor Conrado Hübner Mendes. Advogado; Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas-SP. E-mail: ppanutto@hotmail.com 2 Doutor em Teologia pela Pontificia Università Gregoriana (Roma, Itália); Pós-doutor em Filosofia pela Universidade de èvora (Évora, Portugal); Pós-doutor em Teologia pela Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia (Belo Horizonte, Brasil); Docente-pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências da Religião e da graduação em Direito, Filosofia e Teologia, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: paselogo@puc-campinas.edu.br