Análise dos diferentes padrões decisórios de medidas protetivas de urgência nos Juizados de Violência Doméstica do Distrito Federal Thiago Pierobom de Ávila Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (ULisboa), com estágio de pós-doutorado em Criminologia pela Mo- nash University. Professor associado do programa de mestrado e dou- torado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Programa de Pós-Graduação lato sensu da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (FESMP- DFT). Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Mariana Badawi Garcia Especialista em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Estagiária vo- luntária do Núcleo de Gênero do MPDFT. Advogada. Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo conhecer as práticas decisórias no Distrito Federal quanto aos requerimentos de Me- didas Protetivas de Urgência (MPUs) de 2019. Realizou-se aná- lise documental quanti-qualitativa de uma amostra de 1.216 pro- cessos. Verifcaram-se padrões decisórios distintos entre os vinte Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres (VDFCM) do Distrito Federal. Enquanto quatro juizados inde- ferem mais de um terço dos pedidos de proteção pelas mulheres, em outros seis este indeferimento é inferior a 10%. Metade das MPUs foram decididas pelo Núcleo Permanente de Plantão Ju- dicial (Nupla), que possui um índice de indeferimento superior à média. Em cinco juizados, verifcou-se a praxe de deferir a MPU por poucos meses de vigência. Os indeferimentos de MPU são usualmente justifcados pela insufciência de provas (35,6%), ausência de urgência (34,7%), ausência de violência baseada em gênero (18,5%) e ausência de gravidade ou risco (7,6%). Os contextos usualmente reconhecidos como não sendo de violên- cia baseada em gênero são: confitos familiares (66,7%), con- fitos patrimoniais (14,8%), confitos sobre direito de guarda e R. Minist. Públ. Dist. Fed. Territ., Brasília, n. 12, p. 85-134, 2022