Programa de Pós-Graduação em Educação – Universidade Estadual do Oeste do Paraná Revista Educere Et Educare, Vol. 16, N. 40, (2021) set./dez.2021. Ahead of Print. DOI:10.17648/educare.v16i40.24429 Página266 DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR PÚBLICA NO BRASIL: CONCEPÇÕES, MARCOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS Me. Lenir Keller 0000-0001-7414-526X Dra. Fernanda Figueira Marquezan 0000-0002-8009-9105 Dra. Elsbeth Léia Spode Becker 0000-0002-9867-1835 Universidade Franciscana RESUMO: O artigo tem por objetivo descrever e analisar a implementação da democratização na gestão escolar pública no Brasil a partir de bibliografias, análise documental e dados censitários e, desta forma, apresentar a trajetória histórica, as concepções, os marcos regulatórios e as perspectivas futuras. O texto apresenta-se em três seções principais, além da introdução, metodologia e considerações finais. Constatou- se que, apesar da promulgação da Constituição Federal (1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei Nº 9.394 (1996), a gestão democrática na educação, no Brasil, ainda não se efetivou plenamente. A qualidade da educação nacional e sua afirmação como concepção democrática, para emancipação de um povo marcado pelas desigualdades, é uma bandeira assumida pela classe docente, ainda não integrada, de fato, às causas da sociedade civil, pelo menos com a intensidade e com o convencimento necessários. PALAVRAS-CHAVE: Gestão; Democracia; Política; Qualidade; Eeducação. DEMOCRATIZATION OF PUBLIC SCHOOL MANAGEMENT IN BRAZIL: CONCEPTIONS, REGULATORY MILESTONES AND PROSPECTS ABSTRACT: The article aims to describe and analyze the implementation of the democratization in public school management in Brazil, from bibliographies, documentary analysis and census data and thus presenting the historical trajectory, conceptions, regulatory milestones and future perspectives. The text is presented in three main sections, aside from the introduction, methodology and final considerations. Despite the promulgation of the Federal Constitution (1988) and the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN), Law No. 9,394 (1996), democratic management in education in Brazil has not yet been fully implemented. The quality of national education and its affirmation as a democratic conception for the emancipation of a people marked by inequalities is a flag taken by the teaching class, not yet truly integrated with the causes of civil society, at least with the necessary intensity and conviction. KEYWORDS: Management; Democracy; Politics; Quality; Education.