Revista de Estudos Internacionais (REI), ISSN 2236-4811, Vol. 8 (2), 2017 3 RULE OF LAW E PERFORMANCE DEMOCRÁTICA EM PERSPECTIVA RULE OF LAW AND DEMOCRATIC PERFORMANCE IN PERSPECTIVE Cletiane Medeiros Araújo 1 Saulo Felipe Costa 2 Universidade Federal de Pernambuco Departamento de Ciência Política Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Recife - Pernambuco - Brasil Ítalo Fittipaldi 3 Universidade Federal da Paraíba Departamento de Ciência Política João Pessoa - Paraíba - Brasil Resumo: O debate sobre constitucionalismo vem ocorrendo por meio da compreensão sobre em quais condições as escolhas institucionais delimitam o design constitucional adotado por um determinado país. A instituição da Constituição nacional ocupa papel central nesta discussão, tendo em vista que esta é a lei feita para durar, funcionando como mecanismo de checks and balances. O presente artigo aborda esta temática por meio de um review teórico da literatura, promovendo um debate entre a judicialização da política e a teoria democrática contemporânea. Palavras-Chave: Checks and Balances. Judicialização da política. Performance democrática. Abstract: The debate on constitutionalism is occurring through the understanding of in what conditions the institutional choices delimit the constitutional design adopted by a particular country. The institution of the national Constitution plays a central role in this discussion, given that this is the law made to last, functioning as a mechanism of checks and balances. This article discusses this theme through a theoretical review of the literature, promoting debate between the legalization of politics and contemporary democratic theory. Key-Words: Checks and Balances. Judicialisation of politics. Democratic performance. Recebido: 01/08/2016 Aprovado: 07/09/2016 Considerações iniciais A questão do design constitucional adotado pelos distintos Estados Modernos tem sido um dos importantes debates da agenda de pesquisa em Relações Internacionais, particularmente na linha de estudos sobre política comparada. Do ponto de vista das implicações das escolhas constitucionais, foram observados pela literatura corrente vários fatores que contribuíram para a emergência desse debate, sobretudo ao longo do processo de transição democrática na América Latina e na Europa. Nesse sentido, uma ampla gama de questionamentos emerge dessa agenda de pesquisa como forma de problematizar questões essenciais à compreensão da fina relação entre design constitucional e 1 cletiane.araujo@hotmail.com 2 sf3lip3@hotmail.com 3 italo.fittipaldi@yahoo.com.br