Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 2, n. 2, jul./dez. 2022. 98 ISSN 2763-8448 ESPECTRO DE APLICAÇÃO DOS SMART CONTRACTS À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: BREVES CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA BOA-FÉ OBJETIVA Luis Henrique de Menezes Acioly 1 Micael Araújo de Souza Oliveira 2 Resumo: A presente pesquisa parte da premissa de renovação das relações intersubjetivas à luz de padrões de interação viabilizados por novas tecnologias, entre os quais descortina-se o smart contracts e a tecnologia blockchain. A utilização de nova tecnologias, contudo, não se aparta da sua tradução para o ordenamento jurídico, de sorte que se lança a discussão acerca de compatibilidade, regularidade e adequação. O presente ensaio empreende essa investigação com o fito de balizar a utilização dos smart contracts com as premissas já fixadas no direito contratual brasileiro, sob os influxos da constitucionalização do direito privado. Para tanto, é mister revisitar a literatura para compreender a funcionalidade da tecnologia blockchain e sua consequente aplicação no contexto dos contratos inteligentes, para inferir a interpretabilidade de tais contratos à luz da boa-fé objetiva e para viabilizar mecanismos de adequação que não tornem a nova tecnologia ineficaz. Concluiu-se pela incompatibilidade dos smart contracts com o ordenamento jurídico quanto aos efeitos da execução forçada e garantias contra o inadimplemento, assim como por se impossibilitar a revisão e jurisdicionalidade dos contratos, ante a descentralização e rigidez algorítmica da tecnologia blockchain. Como mecanismos de adequação, concluiu-se pela utilização dos oráculos como espaço de conformidade com questões externas ao registro da cadeia de blocos, viabilizando a jurisdicionalidade. Palavras-Chave: blockchain; smart contracts; boa-fé objetiva; adimplemento substancial; oráculos. Abstract: The present research starts from the premise of renewal of intersubjective relationships in the light of interaction patterns made possible by new technologies, among which smart contracts and blockchain technology are revealed. The use of new technologies, however, does not depart from its translation into the legal system, so that the discussion about compatibility, regularity and adequacy is launched. The present essay undertakes this investigation with the aim of delimiting 1 Graduando em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa | Wyden (UniRuy). Membro do Grupo de Pesquisa Conversas Civilísticas – UFBA. Membro do LABID² - UFBA 2 Ganduando em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa. Membro Acadêmico do Grupo Pontes de Miranda.